ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 25-02-2013.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, João Derly, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Após, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 219/13, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/12 (Processo nº 1663/12); nos 240 e 245/13, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 002 e 003/13 (Processos nos 0768 e 0773/13, respectivamente); e nos 246, 247 e 248/13, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 007, 006 e 008/13 (Processos nos 0775, 0774 e 0776/13, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias três e vinte e oito de janeiro e primeiro, quatro, cinco, oito e quatorze de fevereiro do corrente; e Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia quatro de janeiro do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos senhores João Ezequiel Mendonça da Silva, Diretor Administrativo do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, e Alceu Weber, presidente da comissão de negociação dos rodoviários, que discorreram sobre o sistema de transporte público de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Clàudio Janta, Paulinho Motorista, Delegado Cleiton, Tarciso Flecha Negra, Alberto Kopittke, Engº Comassetto e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas e Clàudio Janta e a vereadora Jussara Cony. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelos vereadores Clàudio Janta e Delegado Cleiton, solicitando a transferência da nominata do período de Grande Expediente da presente Sessão, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Engº Comassetto e Delegado Cleiton. Às quinze horas e doze minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 005/13 (Processo nº 119/13), após ser encaminhado à votação pelo vereador João Derly. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 025/13 (Processo nº 0540/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Mario Fraga. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 033/13 (Processo nº 0608/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Valter Nagelstein, Alberto Kopittke e Engº Comassetto. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 046/13 (Processo nº 0752/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Valter Nagelstein, Engº Comassetto e Idenir Cecchim. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 047/13 (Processo nº 0753/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Airto Ferronato, Valter Nagelstein, Jussara Cony, Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Clàudio Janta, Tarciso Flecha Negra, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim e Alceu Brasinha. Às dezessete horas, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, o vereador Engº Comassetto informou que a Liderança de oposição neste Legislativo seria exercida pelos vereadores Pedro Ruas, Engº Comassetto e Jussara Cony, respectivamente nos anos de dois mil e treze, dois mil e quatorze e dois mil e quinze, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Jussara Cony. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Waldir Canal, Airto Ferronato, Engº Comassetto e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nereu D’Avila, em tempos cedidos pelos vereadores Márcio Bins Ely e Mônica Leal, Mauro Pinheiro, Valter Nagelstein e Alceu Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Paulo Brum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 207/11, 007/13 e 185/11, este discutido pelos vereadores Alberto Kopittke, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro, Mario Fraga e Clàudio Janta, e o Projeto de Lei do Executivo nº 004/13. Durante a Sessão, a vereadora Jussara Cony e os vereadores Valter Nagelstein, Tarciso Flecha Negra e Clàudio Janta manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e vinte e sete minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e Waldir Canal e pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Professor Garcia. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. João Ezequiel Mendonça da Silva, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, o Simpa, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao transporte coletivo.

Antes de liberar a tribuna ao orador, gostaria da compreensão dos colegas desta Casa e também daqueles que nos estão ouvindo. Nós aqui temos um Regimento, e o Regimento da Casa traz o regramento sobre a vestimenta de quem vai à tribuna. Em razão de que possivelmente isso não tenha sido lembrado ao requerente, este Presidente abre uma exceção, até para que possamos permitir que haja o pronunciamento. Nesse sentido, será permitido ao orador, representante do Simpa, ir à tribuna sem os paramentos necessários, no caso, a gravata e o casaco.

Recebo um pedido de liberação de uso do paletó, em razão do calor. Quero dizer que inclusive os assessores que estão aqui no plenário estão liberados do uso do paletó. Obrigado.

 

O SR. JOÃO EZEQUIEL MENDONÇA DA SILVA: Obrigado, Sr. Presidente. Boa-tarde à categoria de rodoviários aqui presente hoje, boa-tarde a todos os Vereadores, boa-tarde ao Presidente dos trabalhos! Sou João Ezequiel, sou Diretor do Simpa, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, e nós viemos aqui hoje apresentar uma demanda de grande importância para a cidade de Porto Alegre. Eu quero fazer um apelo a todos os Vereadores, solicitando a atenção de cada Vereador que está aqui hoje, porque hoje Porto Alegre está vivendo uma grande crise no transporte público; existe uma grande crise estabelecida em Porto Alegre na questão do transporte público. Por esta razão, o Simpa está apoiando o movimento da categoria de rodoviários que, curiosamente, sofre um golpe, inclusive de seu sindicato. Essa categoria teve uma assembleia que a gente pode dizer que foi uma assembleia fraudulenta, onde foi aprovado um dissídio de forma fraudulenta e levado para a patronal dos rodoviários. Os rodoviários então se mobilizaram, criaram uma comissão de negociação e, alto e bom tom, disseram que aquela assembleia onde muitos participantes não eram da categoria, aquela assembleia que supostamente estava aprovando um dissídio, aquela assembleia não era legítima. Portanto, os rodoviários se organizaram, foram até o Ministério Público do Trabalho, e lá esteve o seu sindicato, e lá esteve a patronal, os donos das empresas de ônibus de Porto Alegre, e de lá ficou acertado que, no dia 19 de fevereiro de 2013, haveria então um plebiscito no qual a categoria de rodoviários poderia então, de forma legítima, de forma clara, apontar se apoiava, se concordava com aquele dissídio, ou não.

Eu quero aqui chamar, para explicar toda essa situação, eu quero aqui chamar o dirigente, o Presidente da Comissão de Negociação dos Rodoviários, Alceu Weber, por favor.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU WEBER: Boa-tarde a todos. Obrigado pela presença do Simpa nesta Câmara. Agradeço, primeiramente, pelo espaço cedido aqui pelo João Ezequiel, do Simpa, que tem sido um apoiador nessas questões todas. Ele tem acompanhado desde o início, como muitos membros desta Câmara, assim como todos os colegas rodoviários que estão presentes aqui. Agradeço também à população porto-alegrense pela paciência que tem tido, por todas as manifestações que têm ocorrido nesses últimos dias.

Gostaria de, primeiramente, posicionar esse grupo, porque algumas respostas devem ser dadas, tanto a esta Câmara quanto à população que está lá fora, ansiosa, preocupada, porque hoje ainda foi noticiado que, novamente, nós estamos em estado de greve.

Gostaria de deixar registrado aqui, de maneira enfática, que temos que responder a uma pergunta que provavelmente todos têm feito, seja na rua, seja nesta Câmara: pelo que têm lutado os rodoviários de Porto Alegre? Têm lutado contra muitas coisas, algumas delas muito pontuais; outras já de anos, de datas. Então, gostaria de deixar bem claro que o mais forte aqui é fortalecer o que já tem acontecido. Agradecer a todos que têm confiado neste movimento e confiado nesta comissão de negociação, que tem cumprido o seu papel e vai continuar cumprindo, não importa até onde devemos chegar. Nós temos um objetivo claro que nada mais é do que mostrar para toda a sociedade porto-alegrense que, primeiramente, somos contrários ao aumento tarifário abusivo como tem acontecido, como tem se desenhado. Nós buscamos nada mais, nada menos do que qualidade de vida para as pessoas presentes aqui. Queremos denunciar unicamente que temos uma jornada somente no papel, de 7h10min, em que muitos de nossos colegas ficam, em função do serviço, mais de 14 horas.

Temos aqui, pertencente também a esta Câmara, o Paulinho, um rodoviário, que tem sido apoiador, tem-nos ajudado, assim como muitos outros, como o Pedro Ruas, como a Sofia Cavedon, e por aí vai, a lista é grande. Peço perdão àqueles que não citei. Citei primeiro o Paulinho, porque ele tem vivido isso na pele durante 24 anos de sua vida profissional. Também sei que o Delegado Cleiton, ex-profissional também da área, também vivenciou as questões que estou aqui registrando.

Vamos ao ponto: no dia 22, como bem sintetizou aqui o João, houve uma assembleia muito fraudulenta, em plena Av. Venâncio Aires, deixando evidente o total desrespeito com essa categoria e com toda a circunvizinhança local, mostrando que o poder vale mais do que qualquer coisa. A partir do momento que eu coloco em via pública, em local aberto, uma assembleia, eu estou simplesmente dizendo: “Venha quem quiser, participe da forma que quiser, e azar da vizinhança”. Azar da vizinhança com o ruído, azar do transtorno todo causado pelo trânsito local, porque 400, 500 pessoas em uma avenida é insustentável. Este é o primeiro ponto que eu gostaria de deixar registrado.

Pior ainda, nessa mesma assembleia, foram infiltradas pessoas não pertencentes a uma categoria profissional, e mais, inclusive menores, motivando a presença de menores nesse local para votar e investiram de poder de voto, por uma categoria profissional que estava ali do lado. Ficamos impotentes nesse momento, porque entendemos que negociatas têm preços, têm valores e têm também consequências, consequências essas que queremos registrar aqui.

Nosso dissídio tem sido, há muito tempo mal instruído, mal direcionado. E o que toda essa classe pretende é dizer aqui, alto e bom som: basta! Porque, dessa forma como as coisas estão estabelecidas, não tem mais como prosseguir. Temos hoje a segunda maior tarifa do País, podendo passar para primeira maior tarifa do País, para percorrer um percurso médio de 17,3 quilômetros por linha, enquanto que, em São Paulo, que é a maior tarifa do País – que está em R$ 3,00 o custo tarifário lá –, percorre-se, em média, 29 quilômetros. Existe uma incongruência muito grande, e bem faz o Ministério Público de Contas em manter sob julgamento essa questão, porque existe muita coisa, muita água ainda para rolar embaixo dessa ponte.

Então, estou aqui credenciando o Procurador do Ministério Público e, se possível, até informando eles de muitas questões que eu tenho certeza que será de grande valia para avaliação desse processo.

Quero dizer para o Da Camino que ele está no ponto certo, está no rumo correto, e que continue, porque da forma como está é insustentável. De 1994 até 2012, a tarifa aumentou 670%, enquanto o nosso salário aumentou, 386%. Esse é um comparativo breve. Então, gostaria de, por fim, deixar isso bem registrado aqui, nesta douta Câmara, e buscar aliados, parceiros que possam vir a somar dentro desse processo, para que sejamos companheiros, como muitos já têm sido. Há muita coisa errada, e nós estamos dispostos a brigar pelo que é correto, assim como esta Câmara o faz há muitos anos. Conquistar aqui parceiros, aliados, com quem nós possamos, então, seguir em frente, em uma luta justa e digna; digna para esses rodoviários que, há muito tempo, perderam noção do que é dignidade.

Agradeço, de antemão, presença de todos, mais uma vez, e muito obrigado pela atenção. Desculpe no que tange e fere aos demais aqui, mas a provocação deve ser feita porque a gente tem que se posicionar, sim. A guerra, a briga, a luta que nós estamos travando é, primeiramente, pela população de Porto Alegre, e assim deve ser. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o companheiro Alceu Weber a compor a Mesa conosco. Assumi, agora a Mesa na sequência do Ver. Bernardino Vendruscolo, que teve que se afastar. Quero cumprimentar os funcionários, os colegas rodoviários aqui presentes, a direção do Sindicato dos Municipários, citar a presença do Mário, do João, do Farias, do Afonso da CUT, que vejo apoiando o Movimento Unificado pela Democratização dos Rodoviários, e o Sindicato dos Rodoviários. Abro, de imediato, a palavra às Bancadas. (Pausa.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e depois, prossegue em Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, presidindo os trabalhos desta Sessão, meu caro Weber, meu caro João Ezequiel, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, rodoviários, municipários, senhoras e senhores, eu falo aqui, Ver.ª Sofia Cavedon, em meu nome e em nome do Ver. Alex Fraga, meu companheiro de Bancada, e também falo em nome de uma companheira ausente, a Ver.ª Fernanda Melchionna, licenciada neste momento. O que trouxe aqui o Weber, antecipado em preliminar pelo João Ezequiel, é um tema da maior relevância. Eu acompanho esse processo das lutas contra o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre há mais de 30 anos. E não só acompanho isso como acompanho também as lutas sindicais. Eu sou advogado trabalhista e essa é a minha origem. E o que eu vejo, ao longo dos anos, é um verdadeiro abuso no Município de Porto Alegre, onde, sistematicamente, as tarifas são aumentadas acima dos índices inflacionários e onde, sistematicamente, a categoria profissional dos rodoviários é utilizada como bucha de canhão, sendo que, na verdade, tem a maior parte dos seus direitos trabalhistas desrespeitados!

Já dizem, numa lenda urbana aqui na Capital, meu caro Ver. Paulinho Motorista, que o melhor negócio para se ter em Porto Alegre, Ver. Garcia, é uma empresa de ônibus bem administrada; e o segundo melhor negócio é uma empresa de ônibus mal administrada. Um setor da economia que atua de forma cartelizada e que desde 1989, quando venceu, Ver. Mauro Pinheiro, a última permissão – e a era título precário – nenhuma dessas concessões, que é de um serviço público, foi feita mediante licitação. Há 24 anos, Porto Alegre espera a licitação para o serviço público de transporte coletivo de ônibus e lotações! Há 24 anos! E isso não é qualquer coisa! É mais, e é pior, porque essas empresas conseguem se organizar de tal maneira que, por um lado, impedem que haja licitação, e por outro elas se governam e acabam governando todo o sistema de transporte coletivo em Porto Alegre. Haja vista, por exemplo, o verdadeiro escândalo – meu caro Weber e meu caro João Ezequiel –, do caso da Expresso Cambará, Presidente Dr. Thiago. A Expresso Cambará, depois da morte de seu titular, foi vendida internamente, ou seja, dentro do cartel, como se alguém vendesse, por exemplo, um emprego público, uma função pública. E isso é dito por declaração da viúva do ex-proprietário. Hoje, a Expresso Cambará continua atuando, mesmo tendo deixado de existir. As mesmas placas que ela utilizava estão agora sob o comando de outras empresas do Consórcio Sul da STS. É inacreditável! É inacreditável o que acontece! E os nossos rodoviários continuam com os seus direitos trabalhistas desrespeitados: fraude no banco de horas, fraude na questão dos depósitos de Fundo de Garantia, ameaças permanentes de demissão, assédio moral, diariamente, cotidianamente. Este ano, as coisas parecem ser diferentes. Este ano, Professor Garcia, nós temos algumas questões que são diferentes, e a mais importante delas é exatamente a Comissão de Negociação. A Comissão conseguiu reunir desde trabalhadores organizados da Carris até mesmo os trabalhadores organizados, com coragem, com valentia, sem garantia de emprego, sem estabilidade das empresas privadas; essas mesmas que têm o monopólio e cartelizam o setor, essas mesmas que conseguem impedir, durante 24 anos, licitação para o transporte coletivo, que é uma obrigação pública e que é delegada mediante simpatia, poder de cartel.

Então, para nós, do PSOL, surgem aqui duas questões da maior relevância: a primeira é o orgulho de ver que os trabalhadores, Ver. Prof. Alex Fraga, conseguiram – estávamos junto na assembleia de sexta-feira, na Igreja Pompeia – se organizar de tal maneira que agora conseguem realmente ser um polo de protesto, de divergência e de resistência com relação ao poder do cartel; por outro lado, a vergonha de continuarmos tendo esse tipo de situação em Porto Alegre, que não nos deixa em nenhum momento uma alternativa melhor para a população, com um serviço de verdade, com qualidade, e não essas filas que humilham as pessoas a cada final de tarde no Centro da Cidade, já que elas ficam 30, 40, 50, 60 minutos aguardando os ônibus lotados.

Aqui foi dado um número espantoso: o percentual de aumento da tarifa é gigantescamente superior ao percentual de aumento salarial dos rodoviários; gigantescamente superior!

O Tribunal de Contas, numa auditoria independente e séria, assim como a Procuradoria do Tribunal de Contas, por meio do Dr. Geraldo da Camino, dizem que o limite máximo do valor tarifário hoje deveria ser R$ 2,60 em Porto Alegre. Pois atualmente está em R$ 2,85, e eles querem R$ 3,30!

Por fim, os trabalhadores organizados conseguem dar uma resposta ao mesmo tempo de enfrentamento na área trabalhista com seus patrões, mas de profunda solidariedade com a população de Porto Alegre! Um abraço a todos e contem conosco. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e depois para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; líderes sindicais que hoje usam esta tribuna; João Ezequiel e Alceu Weber; pessoas que nos assistem pela TVCâmara, falo sobre a questão do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre que quer acompanhar, com certeza, a discussão da questão do transporte na nossa Cidade.

Nós já usamos esta tribuna no início do ano legislativo, no ano passado, no ano retrasado para elencar a questão dos trabalhadores rodoviários de Porto Alegre. Na semana passada, quando usamos esta tribuna, eles fizeram o conhecido “meia roda” e, no outro dia, paralisaram as atividades na Restinga.

Os rodoviários de Porto Alegre, há muito tempo, vêm lutando, e a população acha que eles estão lutando por um aumento, Pedro Ruas, de cento e poucos reais. Não, os rodoviários de Porto Alegre estão lutando, há décadas, por qualidade de trabalho; os rodoviários de Porto Alegre estão lutando há mais de décadas, como já disse aqui nesta tribuna, pelo direito de ir ao banheiro no fim da linha de ônibus. Se pegarmos várias linhas de ônibus, vários fins de linha de ônibus, esses rodoviários não têm sequer um local para ir ao banheiro; eles sequer têm um local decente para esquentar a sua refeição. Esses rodoviários estão lutando pelo direito de ficar mais com a sua família.

Ele não pode puxar uma ou duas corridas e depois ficar parado. Fica seis, sete horas à disposição da empresa; depois, ele é chamado novamente para fazer as corridas. Aí, ele não pode ter um tempo de 20 minutos para fazer uma corrida, porque o prazo dela é de meia hora; ele não pode ter um tempo para fazer uma corrida, porque, lá na parada, no corredor de ônibus, está uma placa marcando 40Km/h como velocidade máxima, e estão espalhadas por todo esse corredor antenas e mais antenas, que fazem o controle do seu ponto. É por isso que essa categoria está lutando e isso é que quer discutir. Ela quer discutir com esta Casa, com a Prefeitura, com o sindicato patronal, com a sociedade de Porto Alegre. Esses homens e essas mulheres carregam mais de 200 pessoas dentro de um caminhão desses. São responsáveis por mais de 200 vidas, e nós estamos esperando acontecer uma tragédia em Porto Alegre para ver o estado em que esses trabalhadores andam. Se nós pedirmos para o Mistério do Trabalho, se nós pedirmos para a Previdência o número de afastamentos de rodoviários por problemas psicológicos, vocês vão ver que o número é assombroso, Pedro Ruas, tu que és um advogado trabalhista, tal é o estresse da pessoa que cumpre um tempo inadmissível na sua jornada de trabalho. Mesmo que tenha intervalo, essa jornada é abusiva; além de essa pessoa carregar mais de 200 vidas, muitas vezes essa pessoa, quando chega no fim da linha, ela tem que depender, assim como os nossos feirantes em Porto Alegre, da boa vontade de alguém que lhe ceda um banheiro, da boa vontade de alguém que lhe ceda um espaço para esquentar a sua comida, e, muitas vezes, há empresas até que nem permitem que ela descanse dentro dos ônibus.

Então, a coisa é muito mais complexa quando se fala que os rodoviários de Porto Alegre, quando se mobilizam, querem somente o aumento da passagem de ônibus.

Eu conheço essa categoria, eu conheço há muito tempo essa categoria. Esse Sindicato tem que ser estudado, não pela sua atuação, mas pelo que fizeram com esse Sindicato. Esse Sindicato era estadual, pegava toda a base dos rodoviários do Rio Grande do Sul – Santa Maria, Santo Ângelo, Pelotas, Rio Grande, Caxias –; era um Sindicato estadual, um grande Sindicato estadual. Eu cheguei a participar de eleições desse Sindicato; eu viajava o Estado inteiro buscando votos para os rodoviários de Porto Alegre. E toda essa estrutura estadual hoje ficou responsável pelos 10 mil rodoviários de Porto Alegre, que são responsáveis por pagar todas essas contas do Estado. Toda essa estrutura, Vereadores, de subsede, de médicos, de dentistas, de advogados, que havia em Caxias, em Santa Cruz, em Santo Ângelo, que havia na subsede do Sindicato, ficou com o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. Hoje, esse Sindicato já perdeu duas, três, quatro sedes; estão aqui os profissionais, que podem dizer isso. Ele é responsável por uma dívida incalculável de gestões passadas, não por má administração –, gestões de uma categoria que representava mais de 70 mil trabalhadores e que hoje está reduzida a 10 mil. Mas esse Sindicato tem uma história nesta Cidade; esse Sindicato não permitiu que a catraca eletrônica fosse implementada em Porto Alegre, que a função dos cobradores de ônibus fosse extinta na nossa Cidade. Esse Sindicato tem um papel muito importante, porque muitas lutas em Porto Alegre nas décadas de 1970 e 1980, surgiram dos metalúrgicos e dos rodoviários de Porto Alegre, que deram um norte para que os trabalhadores se mobilizassem. Agora, esse sindicato precisa ter um olhar, não só do Ministério Público, mas um olhar da sociedade, para que volte a se organizar, para que volte a ter paz e tranquilidade para defender os direitos dos seus trabalhadores, para que volte a ter a soberania que uma entidade, que uma instituição precisa ter para representar os direitos dos seus trabalhadores.

Já foi dito aqui quando nós usamos esta tribuna, já falamos disso com a Prefeitura também: para tudo, no mundo do trabalho, existem regras. Foi eleita uma comissão de negociação. Essa comissão de negociação, para fechar acordo, ela tem que ser ouvida. Essa comissão de negociação tem que assinar junto com a direção do sindicato. Este é o papel de uma comissão de negociação! E, pelo que eu entendo, é isso que os trabalhadores rodoviários querem: que a vontade da comissão de negociação seja feita. E eu acho que, quando nós falamos que temos que ajudar, nós temos que ajudar! Não pode mais, mesmo a assembleia, importante para a categoria, ser feita na rua. Eu acho que nós temos de disponibilizar locais públicos para que isso ocorra, como o Tesourinha, a própria Câmara de Vereadores, seja lá onde for. Agora, o que não pode mais é ocorrer o que está ocorrendo, de os rodoviários de Porto Alegre, a população de Porto Alegre ficarem à mercê de um transporte que só explora, um transporte que é puxa-puxa, um transporte que é esticado e que os trabalhadores, quando chegam no final de linha, não têm sequer o direito de usar o banheiro e esquentar a sua marmita. Força e fé...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago Duarte): Obrigado, Ver. Janta.

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206, do Regimento.

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde a todos. Boa-tarde ao João Ezequiel, ao nosso Weber, ao pessoal rodoviário, com o qual me identifico. Agora, tive que ficar de costas por causa das câmeras, mas estou sempre junto com vocês.

Quero dizer que esta semana tivemos um atrito devido à demissão do cobrador Barreto, da Restinga. Eu estive lá, juntamente com a Ver.ª Sofia Cavedon, e foi preciso interditar a negociação lá, porque a frota foi parada, e a Comissão está trabalhando em prol da categoria, com negociações simples, mas são negociações que representem a vontade da categoria.

Na próxima assembleia que houver, como diz o meu colega Ver. Janta, tem que haver segurança máxima, e não ser como a última que houve e tudo o que resultou, porque o rodoviário tem o direito de votar com o coração, e de acordo com a sua própria vontade, e não ser atropelado por outros, que, muitas vezes, nem são rodoviários e estão assoprando no seu ouvido.

Vou estar sempre ao lado da categoria, porque eu sou um rodoviário de muitos anos, e jamais viraria as costas para o meu passado, e, no caso, vocês são o meu presente, vocês, rodoviários. Podem contar sempre comigo, procurarei sempre estar ao lado de vocês, a qualquer hora; basta me ligar, basta me procurar, e vou lutar por vocês, porque estarei lutando por mim, porque sou um rodoviário de coração. Jamais virarei as costas para vocês, porque não sou de duas caras. Estarei sempre presente e solicitando o apoio dos meus colegas Vereadores, porque sei que eles irão me apoiar nesse sentido.

Um abraço a todos. Estou sempre à disposição de vocês, rodoviários do meu coração! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Thiago Duarte): Obrigado, Paulinho.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Solicito à Ver.ª Sofia que assuma a presidência dos trabalhos, já que preciso receber, juntamente com o Delegado Cleiton, o pessoal do IGP.

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu inicio cumprimentando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, e o faço através do João Ezequiel, companheiro de tantas lutas, e, também, através do Presidente da Comissão de Negociação dos Rodoviários, Alceu Weber. Cumprimento, também, toda a categoria dos rodoviários, homens e mulheres aqui presentes, num momento importante para a cidade de Porto Alegre, e esta Câmara não pode se furtar a ter um debate, a ter encaminhamentos, como estamos todos aqui neste momento. O papel do Simpa já destaquei, e quero destacar que vejo aqui coisas que mudam e transformam, porque a defesa dos direitos dos trabalhadores está pautada na defesa da qualidade nas relações de trabalho e na qualidade de trabalho. Esta é uma categoria – eu falo como Farmacêutica, e atuei muito como Deputada na questão dar LER/DORT, das doenças profissionais – que sofre doenças profissionais de extrema profundidade e gravidade, porque não é apenas uma LER/DORT, que já é uma doença importante, mas também enfrentar um trânsito caótico, não ser respeitada como categoria profissional, tanto pelo gestor quanto pela população que se equivoca na avaliação, e vocês estão ultrapassando, com essa discussão, aquilo que ninguém melhor que os trabalhadores podem dar contribuição. Uma das coisas é a crise do transporte coletivo na cidade de Porto Alegre; outra, é a gestão pública ineficiente, porque nós não podemos ter desenvolvimento nessa forma. Perguntaria: o que acontece, no momento em que os rodoviários, por não verem as suas questões atendidas, os seus direitos atendidos, pararem esta Cidade? Para a economia, para o desenvolvimento, para a cidade de Porto Alegre; literalmente, para! São eles que nos transportam, e transportam os demais trabalhadores. Então, o direito dos trabalhadores, de garantir um salário digno – a Bancada do PCdoB, em meu nome e em nome do Ver. João Derly, deixa claro que não pode ser mote para colocar a população contra os trabalhadores que estão lutando pelos seus direitos, e, ao mesmo tempo, trazendo uma questão fundamental, que é o transporte de qualidade, a garantia de que possamos transitar por Porto Alegre com mais celeridade, e isso também é de responsabilidade da gestão pública. Acho que nós temos que pensar, é uma carga horária que sacrifica os trabalhadores; também há as questões como o direito a condições dignas de trabalho, porque nós não estamos mais numa época, com a perspectiva de o Brasil se tornar a quinta economia do mundo, de termos, de um lado, o Brasil crescendo e se tornando uma grande economia, e, de outro lado, ainda os trabalhadores sem o seus direitos garantidos. Um deles, fundamental, é o direito à saúde, e a saúde está implícita em tudo isso que vocês nos oportunizam, aqui, discutir, inclusive as doenças do trabalho.

Outra questão com que a nossa Bancada se preocupa muito, é o sucateamento da Carris; a Carris não pode mais ser sucateada, porque ela é aquela parte do Estado que regula o processo. Temos que fortalecer aquilo que é público, regulando o que é preciso para termos uma Porto Alegre com desenvolvimento, que só será possível se não sucatearmos os setores estratégicos. O setor de transporte é um setor estratégico para o desenvolvimento e para a qualidade de vida desta Cidade. Então, acho muito importante esta Tribuna Popular, e os trabalhadores trazem para nós, Vereadores, subsídios para que a Câmara Municipal de Porto Alegre contribua, inclusive, para passarmos a outros patamares na relação desta Cidade, dos seus gestores, dos representantes eleitos por esta Cidade, tanto no Executivo quanto no Legislativo, com os seus trabalhadores e com a população.

Esta é a Porto Alegre que queremos, sob a ótica de cidade sustentável? O Atual Prefeito, inclusive, assinou um documento de cidade sustentável na época da campanha eleitoral, mas não teremos uma Cidade sustentável e com qualidade de vida sem estarem garantidas a sustentabilidade e a qualidade de vida aos trabalhadores.

Os rodoviários, há muito tempo, vêm numa luta histórica, que não fica apenas ligada à questão salarial, ela dá saltos no pensar, no elaborar e no fazer a gestão de uma cidade, para que ela sirva aos interesses do seu povo. Muito obrigada e boa luta para todos. Estamos aqui nesta luta, firmes, junto à Bancada do PCdoB. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidenta; senhores sindicalistas, trabalhadores aqui presentes, Vereadores e Vereadoras; não poderia me furtar de falar neste momento em apoio aos trabalhadores, em apoio aos rodoviários. Há muito pouco tempo, há 37 anos, quando tinha 14 anos, tive minha primeira carteira assinada como rodoviário. E ali aprendi muito, o trato com a comunidade no dia a dia, nessa profissão que faz andar, que dá a dinâmica a Porto Alegre. Como disse a querida Ver.ª Jussara, muitas vezes, são mal interpretados pela própria população. Então, é importante, e vejo que, nesses 37 anos, a luta continua sendo a mesma, com alguns acréscimos. Gostaria de me colocar à disposição dos companheiros na área de Segurança pública, na área em que estamos enfrentando cada vez mais problemas. Então, senhores, não tenho os 24 anos que o nosso companheiro Paulinho tem, mas tive um ano de muita experiência, de muita felicidade, quando trazia a minha marmita para comer dentro dos ônibus, pois não tínhamos nenhum outro local. E hoje o Ver. Janta faz essa referência: continuamos sem local para esquentar nossas marmitas; continuamos sem local para fazer as nossas necessidades. Então, contem comigo, independente de Partido, independente de situação: reivindicação de trabalhadores não tem Partido; reivindicação de trabalhadores tem de ter a participação de todos os Vereadores desta Casa. Uso um ditado: reivindicação e feijão, muitas vezes, só funciona na base da pressão! Contem comigo, estarei presente junto com os trabalhadores rodoviários de Porto Alegre para o que der e vier. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente, quero cumprimentar também o Sr. João Ezequiel, e em nome dele, quero cumprimentar toda a classe rodoviária e parabenizar a Ver.ª Jussara. Eu estava no meu Gabinete e ouvi a fala da Jussara – parabéns, Jussara! Nós temos que ter um olhar mais profundo sobre a questão dos rodoviários. Essas pessoas, durante o dia, carregam vidas, protegem as nossas vidas. Imaginem em um ano quantas vidas essas pessoas protegem nesse trânsito louco?! Esses trabalhadores fazem de tudo para que a gente possa sair de casa e voltar seguros. Eu que andei muito de ônibus, no Camaquã, no Belém Rápida, por causa das minhas escolinhas nas periferias, sempre conversando com os motoristas e cobradores, que às vezes eram colorados, às vezes eram gremistas. Então, tu tens o apoio deste Vereador e do Ver. Bernardino Vendruscolo, do PSD. Conte com a gente, porque essa visão não tem que ser só dos Parlamentares, tem que ser de todos, do Executivo também, todos com um olhar mais profundo, porque vocês têm nas mãos vidas para proteger. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito boa tarde, João Ezequiel; Weber; todos os membros da categoria dos rodoviários da nossa Cidade. Uma saudação de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores. A nossa companheira, a Ver.ª Sofia Cavedon, tem acompanhado diariamente, em nosso nome – no meu e do Ver. Marcelo Sgarbossa –, todas as assembleias. E eu acho que fica aqui um questionamento na nossa Cidade. Acho que o Ver. Delegado Cleiton colocou muito bem que nós temos que abrir esse tema para além de qualquer divergência partidária entre oposição e situação, por isso mesmo fica em aberto qual a razão de, mais uma vez, a cidade de Porto Alegre e a sociedade, os trabalhadores de Porto Alegre estarem sofrendo o resultado da cartelização do sistema de transporte público na nossa Cidade. Só a título de exemplo, eu acho que isso serve para ficar no questionamento para toda a sociedade, já que muitas vezes a grande mídia não dá voz para vocês, inclusive coloca, de maneira equivocada, vocês contra a sociedade, contra os trabalhadores da Cidade, como vimos na semana passada.

Por que em Canoas, onde deveria ocorrer um reajuste de R$ 0,10, ocorreu uma redução de R$ 0,05? Graças à isenção dada pela Presidente da Dilma na área do transporte público. Por que essa isenção não está chegando para os trabalhadores de Porto Alegre? Essa é a grande questão que fica. Eu tomei a liberdade de anotar alguns dados aqui. Por favor, depois me corrijam: enquanto o dissídio do ano passado, em Porto Alegre, foi de 7,5%, em Canoas foi de 8% para os rodoviários. A EPTC, equivocadamente, coloca a culpa disso tudo nas isenções. As isenções equivalem a 29% em Canoas e 30% em Porto Alegre. A cesta-básica é a mesma, o mesmo custo em Canoas e em Porto Alegre. O diesel tem o mesmo valor. Por que aqui os trabalhadores vão ter que sofrer com um aumento de R$ 0,45, se, em Canoas, tem uma redução de R$ 0,05 graças a Presidente Dilma? Essa é a pergunta que fica para o Governo responder aqui na nossa Cidade, estamos todos ansiosos por essa resposta.

Parabenizamos vocês pela luta com autonomia, com força, sem dobrar a espinha perante ninguém, uma luta dos trabalhadores de toda a Porto Alegre, em especial, a dos nossos rodoviários. Um grande abraço! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, prezado Ezequiel, Weber, e todos os representantes dos rodoviários; quero aqui, em nome dos nossos Partidos – PP, PSOL e PCdoB –, na verdade, fazer alguns questionamentos para reafirmar uma agenda que está no debate do dia a dia. Já que nós estamos, Janta, discutindo qualidade de trabalho e qualidade de vida, por que os rodoviários têm que trabalhar até quase 14 horas por dia? Dentro disso, por que – um debate que já fizemos várias vezes aqui – ainda não tem a estrutura nos finais de linha, como banheiros e outras questões para os trabalhadores atuarem? A questão do ar-condicionado nos carros, por que está sendo retirado? A questão do BRT, que vem aí, que é um projeto para qualificar, e que nós defendemos, onde está o debate sobre se vai manter ou diminuir o número de trabalhadores? E há toda uma tese colocada, sem debate, que diz que vai diminuir o número de trabalhadores rodoviários em Porto Alegre. A questão da representação da sociedade no Conselho Municipal de Transporte Urbano. Quero fazer um questionamento, não aos rodoviários e aos trabalhadores que lá apresentam seu voto e sua discussão, porque, inclusive, está aqui o Delegado Afonso, que sempre questiona: por que a juventude sempre vota, sem discutir, o aumento das passagens? Por que o representante dos aposentados vota, sem discutir, o aumento das passagens, assim como muitos outros representantes de segmentos da Cidade?

Diante disso, é notório que, nesse período em que foi elaborada a tabela de composição do preço das passagens – já se passaram 20 anos, e esse debate nós precisamos abrir –, os itens ali colocados mudaram em função da composição tecnológica do transporte público, dos ônibus, sem falar nos itens trazidos pelo Ver. Alberto Kopittke, como a questão da desoneração da folha e muitos outros.

Portanto, em nome dos Partidos de oposição, nós vimos aqui dar todo o apoio aos senhores e dizer que esse debate precisa ser feito, mas à luz da qualidade do transporte e da qualidade de vida dos trabalhadores rodoviários. Um grande abraço e muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, Sr. João Ezequiel, representante da comissão de negociação do Sindicato; eu acho que todos os Vereadores aqui tiveram unanimidade quanto ao respeito aos trabalhadores, isso não de discute. Agora, quanto às questões do Ver. Kopittke e do Ver. Engº Comassetto, assim como eles, eu também tenho algumas perguntas. Por que, nos 16 anos do PT, não se construíram os banheiros nos fins de linha? Foram eles que criaram todos esses índices. Por que, nesses 16 anos, com aquela intervenção desastrada do PT nas empresas de ônibus, que nós estamos pagando até hoje... Até hoje, Kopittke, custa caro a passagem na Cidade, pelo desastre que o PT causou no transporte coletivo de Porto Alegre; até hoje nós estamos pagando! Então, essas perguntas que o Ver. Comassetto e o Ver. Alberto fizeram aqui têm resposta. Por quê? Porque não há uma coerência entre o PT que governava e o de agora, que está na oposição. As perguntas deveriam ter sido feitas dez anos atrás e agora também. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolhendo as demandas dos trabalhadores rodoviários... O Ver. Nedel me questionava por que falei “colegas”. É porque temos muitos colegas da Carris aqui presentes. Nós queremos aqui, a Câmara – oposição e situação –, colocadas entre parênteses as divergências, reconhecer o belo movimento unificado, com todas as centrais sindicais apoiando os rodoviários só e tão somente por democracia na sua representação sindical. E aí nenhum dos Vereadores, nenhum dos Partidos acha que não esteja correto. Está muito correto! Ninguém aceita, em pleno século XXI, que o Sindicato resolva, na força bruta, no autoritarismo, o dissídio sindical. Essa solidariedade, Presidente, a Câmara quer transmitir à representação do Sindicato, à comissão aqui presente através do espaço que o Simpa – Sindicato dos Municipários, já bem conhecido da categoria municipária, traz neste momento. A Carris está junto, com certeza, porque quer ter uma interlocução qualificada. Quando da crise da Tinga, na semana passada, eu, em nome da Câmara, telefonei ao Vice-Prefeito, Ver. Sebastião Melo, e lhe disse, Ver. Mario Fraga que essa não era uma questão com a Prefeitura nem com a patronal; essa é uma questão, agora, dos trabalhadores com o seu Sindicato, e nós não vamos desautorizar a comissão, Weber, que tu presides tão bem. É um movimento belíssimo; reverteram aquela demissão em função da qualidade do movimento, da representatividade e da unidade.

Esta Casa, portanto, acolhe a manifestação de vocês, se coloca à disposição, porque o único caminho para todos, para a dignidade do trabalhador rodoviário, para a boa tarifa para o cidadão de Porto Alegre é o diálogo respeitoso e a resolução dos conflitos através do diálogo, da capacidade de escuta e de entendimento daquilo o que a categoria rodoviária, que segura esse transporte, tem falado, tem gritado, fazendo isso dentro do seu direito de organização sindical. Obrigada pela presença. Encerramos a Tribuna Popular desta tarde. (Palmas.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Volto a presidir a Sessão e quero ratificar as palavras da Ver.ª Sofia no sentido de esta Casa, de esta Mesa poderem intermediar as ações de vocês.

O Ver. Clàudio Janta e o Ver. Delegado Cleiton encaminham Requerimento a este Presidente que solicita a transferência do período de Grande Expediente para a Sessão da próxima quinta-feira.

Em votação o Requerimento de autoria dos Vereadores Clàudio Janta e Delegado Cleiton. (Pausa.)

V. Exa. quer encaminhar, Ver. Comassetto, o Requerimento?

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Não, não quero encaminhar, isso aí é uma questão regimental. Eu sou contrário e quero que seja cumprido o Regimento, só isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): É uma questão regimental os Vereadores fazerem o Requerimento. Esta Presidência coloca em votação e pergunta se V. Exa. quer encaminhar o Requerimento. Os Vereadores fizeram um Requerimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Vamos encaminhar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor!

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar o Requerimento de autoria dos Vereadores Clàudio Janta e Delegado Cleiton.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, não dá para criar aqui um constrangimento entre os colegas. Nós sempre tratamos a questão, Janta e Cleiton, das transferências do período de Grande Expediente, realizando troca entre os Vereadores. Por que isso? Porque cada Vereador tem direito, uma vez por semestre, a um Grande Expediente, e programa-se, em cima dos convites, dos temas, dos debates, dentro daquele calendário que está estabelecido. Eu não quero aqui ser contrário ao pedido, agora, isso sempre foi feito acordado entre os Vereadores. Por que isso? O Luiz Afonso, que é o nosso Secretário Legislativo, já tem o calendário em que consta o dia que cada um vai falar. Então, há uma preparação prévia dos temas, dos conteúdos e das análises. Então, a postergação de um arrasta a totalidade, e nós perdemos um dia para tratar um assunto no Grande Expediente. Então, essa é a razão, Cleiton, não é uma contrariedade, mas nós temos que conseguir fazer uma concertação do tema para que não tranque os Grandes Expedientes. Essa é a questão. Inclusive, a nossa Bancada está disponível para poder contemplar a todos e não parar o tema; nós já acordamos, quinta passada, para não ter, para ter hoje. Agora, hoje não tem novamente, então o tema vai sendo empurrado para frente. Eu não quero aqui entrar na lógica de ser a favor ou contra, mas assim nós construímos uma concertação do tema. Então, esse é o meu entendimento. Eu e a Bancada não vamos defender contrário aqui, agora, isso sempre é acordado e a gente faz troca entre os colegas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar o Requerimento de sua autoria e do Ver. Clàudio Janta.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Ver. Comassetto, há duas semanas que nós estamos inscritos na pauta e trocamos os nossos horários, até para que fossem debatidos temas trazidos pelo senhor e pela sua Bancada, como ocorreu agora com os cortes das árvores; houve transferências por pontos até mais importantes. Então, por isso, que nós pedimos, mais uma vez, uma coerência do companheiro para que a gente possa trazer e transferir mais uma vez, porque foi transferido duas ou três vezes – não é, Ver. Janta? – até por pontos trazidos aqui pelo seu Partido.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta e do Ver. Delegado Cleiton, que solicitam a transferência do período de Grande Expediente para a Sessão da próxima quinta-feira. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h12min): Havendo quorum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 005/13 – (Proc. nº 0119/13 – Ver. Professor Garcia) – requer seja constituída a Frente Parlamentar da Educação Física e Desporto.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 005/13, de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) O Ver. João Derly está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 005/13.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde. Sr. Presidente, demais Vereadores, TV Câmara, pessoal que nos acompanha também nas galerias, venho encaminhar o Requerimento do Ver. Professor Garcia, que requer seja constituída a Frente Parlamentar de Educação Física e Desporto. Em nome do PCdoB – em meu nome e em nome da Jussara Cony – nós apoiamos essa Frente Parlamentar pela importância que tem a Educação Física, os professores, os educadores que, muitas vezes, não são tão reconhecidos, mas que têm uma influência muito grande, principalmente na formação dos nossos jovens e de nossas crianças através do desporto. Eu acho muito importante essa palavra desporto, porque amplia, sai um pouquinho do eixo do esporte, mas de todas as modalidades, de todas as atividades físicas que nós temos. Sabemos que o esporte reduz muito a competição, mas achei muito interessante esse termo desporto, para que a gente possa atuar frente ao esporte, frente à recreação, frente à educação física. É um tema muito importante, e estamos de acordo e nos somando ao Ver. Professor Garcia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. João Derly, nosso medalhista olímpico, além de Vereador.

Em votação o Requerimento nº 005/13, de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 025/13 – (Proc. nº 0540/13 – Verª Fernanda Melchionna) – requer seja constituída a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 025/13, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, que requer a formação de uma Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. (Pausa.) O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 025/13.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa-tarde Presidente, Dr. Thiago; colegas Vereadores, público que nos assiste, nós vivemos um tempo onde a leitura é pouco estimulada, tanto no seio familiar quanto no interior das nossas escolas. A modernização do espaço letivo está sendo ampliada, fala-se muito em mídias virtuais, espaços virtuais de educação, sites pedagógicos. Em contrapartida, o acesso a essas mídias tem crescido bastante, progressivamente, nos últimos anos, e isso é um ponto positivo. Infelizmente, nós temos o ambiente virtual, principalmente a Internet, como um grande inimigo da leitura, ao invés de um aliado. Tem-se acesso a textos de baixa qualidade, textos pobres, com muitos erros, e esses não contribuem significativamente para o crescimento cultural da nossa juventude. Portanto, todo e qualquer estímulo ao processo de leitura de mídias impressas, livros, clássicos da nossa literatura deve ser feito. Por isso, peço a todos que também unam-se a nós, à Bancada do PSOL. Falo em meu nome, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, que fez o Requerimento, em nome do Ver. Pedro Ruas, para que somemos esforços em prol da melhoria cultural das futuras gerações. Um grande abraço. Boa-tarde a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 025/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, fiz questão de vir me manifestar, pela importância dessa frente parlamentar que a Ver.ª Fernanda está propondo que seja reinstalada e também porque a Câmara teve uma importante mudança de Vereadores, e é importante recuperar as ações que essa Frente Parlamentar realizou, ações que acabaram gerando o Plano Municipal de Incentivo à Leitura, um plano inclusive com recursos previstos para o seu fomento, uma Frente que fez com que muitos Vereadores se envolvessem no apoio às iniciativas populares de bibliotecas populares, aos militantes da leitura nesta Cidade, Ver. Prof. Alex, promovendo rodas de leitura nos parques públicos. Uma Frente que, em 2011, apoiou esta Presidência e toda a nossa Mesa Diretora para irmos pela primeira vez à Feira do Livro, mas que apoia e anda junto com o livro fora da Feira. Em função do incentivo à leitura, a Frente trouxe para cá o projeto Estante do Livro, ou Estante Livre, do troca-troca, e a nossa marcenaria fez aqui, Presidente, duas estantes exclusivas, porque ninguém tem estantes como a Câmara tem, de disponibilização permanente de livros para troca-troca. As pessoas que passam pela Casa levam livros que estão na estante e também deixam livros. Assim como no nosso quiosque no Mercado Público, Sr. Presidente, cuja vitalidade eu quero que a nossa Mesa retome, pois está lá fechado. Naquele quiosque, a nossa marcenaria também ajeitou umas prateleiras para troca-troca. Ora, nós sabemos que esse tipo de política precisa ser fomentado, assim como o gosto pela leitura precisa ser fomentado. O gosto pela leitura é aprendido. Essa é uma aprendizagem que a escola precisa promover, mas que a escola sozinha não dá conta. A família precisa contar a história desde pequeno; a cidade, a sociedade precisa produzir o encontro com a leitura permanentemente. Um sujeito, um homem, uma mulher, uma criança, um adolescente que lê tem muito mais condição de cidadania, muito mais condição de inserção soberana na sociedade, no mundo do trabalho, na construção da sua própria qualidade de vida, Ver. Paulinho Motorista. Então, nós sabemos da preciosidade de uma política de indução da leitura diante, inclusive, do entretenimento fácil do computador, da Internet, da imagem dinâmica da televisão, da cultura do entretenimento, do fazer nada, da festa, do isso e do aquilo. Nós precisamos disputar duramente o espaço para o prazer da leitura. E esse espaço só é produzido, só é disputado se políticas públicas se organizam para isso, inclusive para as famílias serem despertadas para a sua tarefa de fomento à leitura.

Então, acho que esta Casa cumpre um papel muito importante quando reinstala a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. Eu sempre sou da opinião, digo aos Vereadores novos, que a nossa maior tarefa, muitas vezes, Ver. Brasinha, é fazer os direitos acontecerem, é fazer as leis serem cumpridas, mais do que produzir novas leis. Então, essas frentes parlamentes fazem exatamente essa indução, essa movimentação cultural para que os direitos aconteçam, para que as leis sejam cumpridas, para que a efetividade das políticas públicas seja real. Esse é um bom e belo instrumento. Eu sou favorável às frentes parlamentares. Elas ampliam a nossa atuação, transversalizam a nossa atuação e unificam os diferentes Partidos em nome das boas causas, e essa é uma excelente causa, uma causa que beneficia quem luta por ela e quem recebe o resultado dessa luta. Então, todo o nosso apoio à Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.ª Sofia, eu peço que a senhora venha até aqui. Eu quero dizer ao pessoal que nos saúda com a sua presença nas galerias que temos a maior sensibilidade para a questão do concurso, mas isso passa por uma viabilidade financeira. Este Presidente vai ser extremamente criterioso com esse processo. Se houver possibilidade, nós chamaremos o máximo de concursados possíveis, mas isso passa por uma questão toda vinculada à viabilidade financeira.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 025/13.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e público que nos assiste pela TVCâmara, mesmo a Ver.ª Melchionna estando de Licença para Tratamento de Interesses Particulares, fiz questão, Ver. Pedro Ruas e Ver. Prof. Alex Fraga, de vir a esta tribuna. Se a Fernanda estivesse, eu estaria aqui. Mesmo ela não estando aqui, eu venho à tribuna para dar os parabéns, novamente, à Ver.ª Fernanda, porque nos dois últimos anos eu participei da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura junto com a Ver.ª Fernanda. Nós tivemos um brilhante trabalho. Nós criamos, aqui na Câmara, a troca do livro, criamos balcões aqui na Câmara, fomos para o Mercado Público e, por fim, Ver. Alex, que não estava aqui conosco, estivemos na Feira do Livro. Fizemos um belo programa na Feira do Livro com a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. Então, pela Bancada do PDT, fiz questão de vir aqui para dar os parabéns e me somar a essa Frente. Meus parabéns, Ver.ª Fernanda Melchionna.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 025/13, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 033/13 – (Proc. nº 0608/13 – Ver. Elizandro Sabino) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 033/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 033/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver.ª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vou falar muito rapidamente, duas ou três palavras somente. Não vejo nada que seja tão ou mais importante do que nós estimularmos a cultura, a educação e a leitura, portanto é meritória a iniciativa dessa proposta, Vereadora, e mais, acredito que nós precisamos retirar alguma espécie de encaminhamento dessa Frente Parlamentar, Ver. João Derly, para que a Câmara possa legislar também a esse respeito. Há muito tempo, Ver.ª Mônica, eu anseio que nós possamos – não digo nas séries iniciais, 4ª, 5ª séries, Ver. Mauro Pinheiro, quando não é possível, mas na 7ª e 8ª séries – estimular os nossos jovens a ler pelo menos os clássicos da literatura universal, nem que fosse um deles. Podemos pegar Victor Hugo – e agora vai entrar nos cinemas com “Os Miseráveis” –, é uma obra que a pessoa lê e vale para a vida. Nós podemos pegar Dostoievski, esses clássicos da literatura universal, Ver. Ferronato, e fazer com que a nossa juventude, Ver. Villela, seja apresentada a esse universo, a esse mundo que se descortina a partir da leitura das páginas desses grandes clássicos. Hoje em dia, infelizmente, a nossa cultura é uma cultura que tem a profundidade de um pires. Nós nos perdemos na televisão. Em cultura, as pessoas entendem que é BBB, que é assistir ao Big Brother. Eu não tenho nada contra, acho que cada um faz o que quer, mas isso não é cultura. Cultura é poder imergir num grande clássico da literatura universal e ali poder receber essas lições, esses ensinamentos.

Então, eu quero cumprimentar, quero dizer que essa Frente, Ver. Tarciso – V. Exa. que está sempre aqui falando também das crianças –,é para as crianças, é para os jovens, mas, acima de tudo, é para as futuras gerações. Eu acho que pode parecer um tema despiciendo, menos interessante, mas não é; essa questão da leitura é talvez um dos temas mais interessantes que esta Câmara possa instigar, fomentar, estimular.

Portanto, agradecendo a minha Bancada pela possibilidade do encaminhamento, eu queria dizer que todos nós temos que nos engajar, e, se possível, Ver.ª Sofia, criarmos aí um marco legal que estabeleça uma diretriz para que, na 7ª, na 8ª série, as crianças possam ler, e que o Município alcance um desses livros, pelo menos um deles, senão dois ou três desses grandes clássicos da literatura universal, para que as nossas crianças, então, possam ser apresentadas ao novo mundo, que é este mundo da cultura, da profundidade, do mundo que faz refletir, do mundo que faz sonhar, do mundo que forma, acima de tudo, cidadãos melhores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Valter. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 033/13.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Prezada Presidente, Ver.ª Sofia; caros colegas de todas as Bancadas, público que nos assiste, quero aqui, em nome da nossa Bancada, trazer o apoio e os cumprimentos ao Ver. Elizandro Sabino por essa iniciativa de constituir uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa que é uma preocupação de todos, sem dúvida nenhuma. De maneira alguma este tema da proteção universal das nossas crianças e dos adolescentes vem sendo menos debatido pela nossa sociedade, bem como a gravidade de suas consequências, Prof. Alex.

Nós temos como marco internacional a Declaração de Genebra das Crianças e dos Adolescentes, de 1959, que, depois de algumas décadas, passado esse debate, chega no Brasil através do ECA.

E o que acontece nos dias de hoje, nós que enfrentamos dias de grande violência na nossa sociedade, e nós que ainda não implantamos, efetivamente, de maneira completa, o que há de previsto de garantia no Estatuto da Criança e do Adolescente? O que acontece é uma regressão na nossa sociedade sobre esse tema; a sociedade com medo, a sociedade acuada pela incapacidade do Estado brasileiro em diminuir a violência, acaba estimulada, inclusive por muitos setores, acaba defendendo que nós abramos mãos dessas garantias e dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Então, nós, que não implantamos os direitos, queremos tirar as garantias das crianças e adolescentes, diminuindo, cada vez mais, a maioridade penal para 14, para 12, para 10, para 8 anos? Nós que, enquanto sociedade, ainda não fomos capazes de estruturar os Conselhos Tutelares, por exemplo, de dar aos Conselhos Tutelares... E sei que o Ver. Elizandro tem toda uma trajetória nesse sentido, assim como vários outros Vereadores aqui, e que os nossos Conselhos Tutelares são cobrados, corretamente cobrados, mas eles não têm, por parte de todo o Poder Público, o apoio para o seu devido funcionamento e nem a mínima estrutura necessária. Por isso que nós logramos hoje ser a sociedade, a Nação, em todo o mundo, onde mais crianças e adolescentes são vítimas de homicídio. Nós somos responsáveis por 10% dos homicídios de todo o mundo, sendo que 70% dos nossos jovens têm menos de 25 anos. E é para essa mesma criança, para esse mesmo adolescente que a sociedade, quando vê essa criança, esse adolescente morto no chão, diz: “menos um para nos importunar!” Não é essa a resposta que nós temos que dar; nós temos que ir atrás, disputar cada criança com o tráfico de drogas e resgatar cada um dos nossos jovens na disputa contra a droga e contra a violência. É nesse sentido que trago este apoio, parabenizando o Ver. Elizandro, e que esta Casa, e a nossa Cidade se tornem cada vez mais uma referência na defesa desse tema. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 033/13, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, colegas Vereadores e Vereadoras, obviamente, que somos todos favoráveis à implantação dessa Frente, um trabalho parlamentar que vem preocupar-se cada vez mais com esse tema da criança e do adolescente, e eu quero aqui aproveitar esta oportunidade, prezado Ver. Elizandro, para trazer algumas sugestões e alguns temas que estão na Ordem do Dia. Porto Alegre foi o primeiro Município brasileiro a implantar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, cuja implantação já fez 20 anos, e também foi um dos primeiros Municípios brasileiros a implantar a estrutura dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e também dos Conselhos Tutelares. Em 2010, nós fizemos um debate aqui nesta Casa sobre os Conselhos Tutelares, e aqui quero levantar um tema: primeiro, sobre a regionalização desses Conselhos, Ver. Tarciso, a abrangência deles para poder cobrir toda a Cidade; segundo, sobre o tema da rede que dá sustentação à política da criança e do adolescente. De pouco adianta elegermos conselheiros se não houver a rede que faça a integração dos programas educacionais, disciplinares, estruturais, para poder dar conta desse recado – então, esse é um primeiro ponto. E, segundo, nós acompanharmos as políticas Municipais, Estaduais e Federais a respeito do tema. Foi implantado, aqui no Município de Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Juventude, e eu sou um daqueles que pergunta: qual é o real trabalho integrado que a Secretaria Municipal da Juventude vem desenvolvendo? Talvez eu não tenha conseguido encontrar as informações do que esteja desenvolvido, mas, em relação a este tema, acho que a Frente tenha que dialogar com a Secretaria; é importante, bem como com todos os programas sociais que existem do Governo Federal, como o Brasil sem Miséria, o Bolsa Família, para que eles incidam sobre o processo educacional dessas crianças, já que vieram para resgatar essas crianças e suas famílias, e dar condições educacionais. E aqui todos nós sabemos que sem educação não há solução, essa é uma realidade.

Quero aqui registrar também dois outros temas que a política do Estado vem desenvolvendo. Na primeira delas, tive o prazer de representar esta Casa, na última quarta-feira, uma na inauguração das novas casas de acolhimento que o Estado vem implantando para aquelas crianças e adolescentes com doenças mentais, cuja proteção é de responsabilidade do Estado, e que, até então, eram tratadas muitas vezes, pela estrutura física, como clausura, e não é isso que se quer – foi inaugurado inclusive com o Secretário Lara, um conjunto de novas casas residenciais lá em Belém Novo.

O segundo, é o trabalho que a FASE vem fazendo – e tem um projeto já discutido –, com o apoio da Secretaria de Justiça, com o apoio do Ministério da Justiça do Governo Federal, que é a descentralização da estrutura da FASE e o acolhimento dos jovens infratores, cujos casos não são mais tratados como casos de polícia, Delegado Cleiton. Essas crianças merecem, por parte do Estado e de suas famílias, um acolhimento digno de transformação e de um processo educacional. Essa nova modelagem da FASE é exemplar, e precisamos aqui não só debatê-la como apoiar, sim, a sua implantação em toda a sua dimensão, e no caso aqui no território de Porto Alegre.

Quero dar os parabéns, e falo em nome do PSOL, do PCdoB e do PT, pois uma Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente tem que ver a criança e o adolescente na sua plenitude, buscando a construção de uma cidadania, de uma Porto Alegre que inclua.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 033/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 046/13 – (Proc. nº 0752/13 – Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR) – requer Moção de Solidariedade com a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 046/13, da CEFOR, que requer Moção de Solidariedade à imediata ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 046/13.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, esta é uma Moção que não é de um Vereador, mas de uma Comissão, na forma que prevê o nosso Regimento Interno.

Por coincidência, ainda nesta semana, não sei se foi na sexta-feira, Ver. Cecchim, parece-me que os pleitos, os anseios, as angústias da CEFOR ecoaram junto ao Palácio do Planalto. Pretensão nossa, Ver. Ruas, mas é verdade, porque o noticiário dizia que, no acompanhamento das obras do PAC, a situação do Aeroporto Salgado Filho consta como preocupante. De fato, já está muito atrasado o cronograma.

A pergunta que fica, Ver. Márcio Bins Ely, é a que passo colocar. Nós fizemos, na nossa administração, a maior promoção de pessoas da história da Cidade: tiramos a Vila Dique/Nazaré dali e a recolocamos lá nas imediações do Porto Seco, Ver. Nereu.

Temos feito uma série de outras ações, e aí surge a notícia de que o terreno do Aeroporto Salgado Filho não seria compatível com a ampliação da pista. E eu pergunto a V. Exas.: há quantos anos o Aeroporto Salgado Filho está ali? Há quantos anos? Quarenta anos, cinquenta? Há quantos anos a atual pista já está ali, Ver. Idenir Cecchim? E será que nunca se soube das condições alagadiças do terreno do Aeroporto Salgado Filho, Ver. Paulo Brum e Ver. Cassio? Será que nunca se soube quais eram condições para se fazer o asfaltamento daquela pista? Será que isso é novidade, agora, depois de termos encaminhado todo o projeto e de termos feito tudo?

Então, sobre este tema se debruçou a CEFOR – os Vers. Airto Ferronato, João Carlos Nedel, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim e este Vereador – aprovando essa Moção que estamos trazendo à consideração de V. Exas. para dirigir um apelo à Presidência da República para que olhe com mais zelo e mais atenção a questão do Aeroporto, compreendendo que não é um simples aumentar da pista, mas especialmente o que vem em decorrência dessa ampliação da pista e que não diz respeito única e exclusivamente à questão do turismo; é muito mais do que isso. A maior parte das cargas, hoje, que são produzidas pelas indústrias do Rio Grande do Sul tem que ser exportadas, via terrestre, até Campinas, Viracopos, e do Aeroporto de São Paulo é que elas ganham o mundo. É um gargalo enorme na competitividade da indústria gaúcha e poderia estar sendo aproveitado por Porto Alegre. Nós temos toda uma região – agora que a Prefeitura faz a ampliação da Av. Severo Dúllius; tem a Av. das Indústrias, Av. dos Estados; tem o outro lado onde está a Varig Manutenção Logística, e a Av. Sertório – que já se constitui, por sua própria natureza, a possibilidade de ali de fazer um cluster. O que é isso? É uma aglomeração de empresas de uma mesma vocação, de uma mesma matriz econômica – e é isso que nós precisamos estimular.

Por isso a Câmara de Vereadores, através da CEFOR, faz esta Moção, Sra. Presidente, à Presidência da República, porque isso já está definido e tem que ser o quanto antes. A partir do dia em que nós pudermos ter a ampliação da pista – e queira Deus que seja breve –, nós vamos ter empresas de logística que vão estar se instalando ali. As cargas que vêm da serra, que vêm da região do nosso polo metal-mecânico, vêm para Porto Alegre e, daqui, são embarcadas em grandes aviões de carga e daqui ganham o mundo. Enquanto nós não tivermos isso, nós temos uma defasagem, nós temos um gargalo, nós estamos tendo uma perda econômica enorme para a cidade de Porto Alegre e uma perda de competitividade para o Estado do Rio Grande do Sul. E Porto Alegre – é despiciendo, é desnecessário – é a nossa Capital.

Então, fica este encaminhamento, Srs. Vereadores, para que nós aprovemos uma Moção de Solidariedade para chamar a atenção da Exma. Sra. Presidente da República, para que ela, por sua vez, provoque os seus técnicos, provoque a Infraero, provoque quem quer que seja, para que, de uma vez por todas e o mais rápido possível, nós tenhamos esse equipamento, que é essencial, que é estratégico para Porto Alegre, que é a ampliação da pista do nosso Aeroporto Salgado Filho.

Portanto, fica o apelo para a aprovação dessa Moção para que haja uma atenção mais pontual e maior do Governo Federal...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Valter Nagelstein, desculpe, não conseguiste completar a última frase?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Infelizmente, o Regimento me impede.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 046/13.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores e Vereadoras; Porto Alegre, em relação ao Aeroporto, prezado Villela, na verdade nós já perdemos muito tempo em relação ao transporte aéreo qualificado para a cidade de Porto Alegre. Com a expansão que vem ocorrendo no Brasil, principalmente dentro do transporte aéreo, tanto de passageiros quanto de cargas, com a futura Copa do Mundo, da qual esta Cidade será sede, que necessitará que o Aeroporto tenha essas características e condições de ser um aeroporto internacional – Porto Alegre é uma Cidade que tem 1,4 milhão de habitantes, juntamente com a Região Metropolitana, que é o centro econômico do Rio Grande do Sul, associado à Serra Gaúcha, principalmente –, não podemos mais perder o tempo que nós perdemos nesse período. Eu falo nós, porque essa é uma agenda republicana : Município, Estado e União.

E eu lembro aqui, Ver. Cecchim, Ver.ª Jussara e Ver. Ferronato, que, no dia 23 de dezembro de 2006, eu e o então Ver. Raul Carrion já éramos Conselheiros Nacionais da Cidade, fizemos uma reunião de urgência e emergencial – na época o Prefeito era o Fogaça –, porque Porto Alegre, naquele momento, estava perdendo os recursos da transferência da União por uma questão jurídica: o Governo Rigotto, na época, estava inadimplente no tema da Saúde. Era uma disputa que havia e, imediatamente, a Prefeitura, juntamente com o então Ministro Marcio Fortes, reorganizou o repasse dos recursos, que era para fazer a compra da área e o reassentamento das famílias da pista do Aeroporto. Isso em 2006! Já se passaram seis anos e meio, e o tema ainda não deslanchou.

Eu estou falando nessa agenda da morosidade, porque ela tem sido, sim, demorada por parte do Município; foi morosa a transferência daquelas famílias. Essa questão do papel do Estado, a decisão inclusive com outro aeroporto internacional, e a questão da Infraero, do repasse dos recursos, queiram ou não sombreiam o debate.

A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores vem aqui dar todo o apoio à implementação da aprovação deste Requerimento. E quero dizer mais: se for necessário fazermos uma Comissão Conjunta, tanto de situação quanto de oposição, para ir ao encontro do Ministério das Cidades, das Secretarias Municipais responsáveis por acabar a questão logística da remoção das famílias... É uma agenda que não terminou e que bate com frequência na CUTHAB, prezado Ferronato. Quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não só nos colocar à disposição, mas dizer que essa agenda é republicana e é uma agenda para colocar Porto Alegre no mapa mundial da política aérea, sem contar, prezado Cecchim, o senhor que também é empresário, as oportunidades de cargas que perdemos, não só no eixo do Mercosul, mas no mundo.

Portanto, este tema não é pequeno, e, junto com isso, por parte não da Infraero, mas do Comar, nós temos o tema conflitante com o Plano Diretor de que toda aquela região está proibida de aprovar projetos de desenvolvimento urbanístico na cidade de Porto Alegre – agenda que a Câmara não enfrentou como poderia. Então, gostaria que incluíssemos esses dois pontos, se for preciso criar uma comissão da Câmara, a nossa Bancada está à disposição para avançar. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Creio que a proposta é importante. Em nenhum momento quero tirar o mérito do encaminhamento do Ver. Valter Nagelstein, mas o encaminhamento dado pelo Ver. Engº Comassetto é mais consequente na observação da Bancada do PCdoB. Se nós conseguirmos ter uma Comissão nos moldes que o Ver. Engº Comassetto coloca, no sentido de trabalhar oposição e Governo, para dar consequência, inclusive perante o Governo Federal, nessa visão republicana que ele coloca, nós faríamos o encaminhamento ao Ver. Valter Nagelstein, se fosse o caso, para transferir essa votação para tentar um acerto nesse sentido. Se não conseguirmos, depois temos como votar a Moção. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): V. Exa. requer adiamento de votação? Ver. Valter Nagelstein, é possível um acordo?

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sra. Presidente, o Requerimento é da CEFOR – Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Eu compreendo o que diz a Ver.ª Jussara Cony e acho o seguinte: que não há conflito, acho, inclusive, que as duas ações se reforçam. Se aprovarmos a Moção de Apoio hoje, que é uma a correspondência da Câmara de Vereadores à Presidente da República, exortando a Presidente a olhar com mais atenção, e, logo em seguida, montarmos uma comissão de todas as Bancadas e formos a Brasília pedir uma audiência, nós estaremos fazendo duas ações e, mais do que isso, estaremos vendo a importância deste tema. Há um consenso entre todas as Bancadas. Portanto, não são temas excludentes, são temas que se somam, e eu acho que neste caso, especificamente, quanto mais nós fizermos melhor será.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Valter mantém o encaminhamento; a Ver.ª Jussara mantém o Requerimento, nós votamos...

 

A SRA. JUSSARA CONY: Não, não, não! No modo que o Vereador encaminha, e consultados os outros Vereadores, parece-me que somamos a partir desse Requerimento, até porque ele é da Comissão. Então, fica o compromisso de fazermos a Comissão e trabalharmos nesse conjunto. Certo? Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 046/13.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, fiquei contente, Ver. Villela, com o encaminhamento do Presidente da nossa Comissão sobre esse tema importante. Ele é muito importante não só economicamente, ele é importante para tudo em Porto Alegre, e até em respeito a esta Cidade que investiu tanto para recolocar – não gosto muito do termo “remoção” de famílias. A gente remove entulho; famílias a gente transfere e realoca. Foi isso o que aconteceu. Gostei muito de ouvir o Ver. Comassetto fazer essa defesa, com muita consistência, mas temos que fazer isso chegar à Infraero, que tem tratado muito mal a cidade de Porto Alegre. A Infraero está boicotando a Presidente Dilma, porque não consegue fazer nem um galpão! Eles terminaram um galpãozinho do lado, um puxadinho do Salgado Filho – não terminaram até hoje! Falta uma série de equipamentos para que se libere aquilo; eles só fizeram um pequeno puxadinho para que a TAM operasse naquele lado, não havia mais lugar para colocar o check-in das empresas. Então, o que está passando ali na Infraero, eu não sei que jogo é que eles estão fazendo com esse tal de novo Aeroporto, que até agora é só uma ficção da família Gusmão, de Novo Hamburgo, do NH. Eu não sei se eles são proprietários de terra lá, mas não importa. O Aeroporto de Porto Alegre, para sua ampliação, já retirou as famílias que estavam na pista e está cercado há dois anos. O Ver. Valter tem razão: quem não sabe daquele solo? Todo mundo sabe! A Infraero tanto sabe, que desapropriou aquela região há 70 anos – não pagou ainda, é verdade. A maioria das famílias não foi paga pela desapropriação da Infraero, mas há 70 anos fizeram isso; então, eles não estão fazendo porque não querem. A Infraero precisa dizer para a cidade de Porto Alegre o que ela está fazendo para atrasar o Aeroporto; não é só a pista, é tudo. Tudo o que se trata do Aeroporto de Porto Alegre eles estão atrasando, a Infraero precisa dizer quais são esses interesses tão fortes. A pista pode ser aumentada em 1.200 metros, para quê? Até pode fazer essa pista, mas vai demorar 20 anos. Demoraria 15 anos na Alemanha; para fazer um aeroporto desses, aqui no Brasil, com essa demora toda da Infraero vai demorar 40 anos! Podem até levar 40 anos para fazer um novo aeroporto lá na Nova Santa Rita, mas aqui em Porto Alegre, onde já está praticamente tudo pronto, é só botarem as máquinas e aterrar. Se a Infraero tem medo de fazer uma concorrência, porque, normalmente, as concorrências da Infraero dão problema – não sei por quê –, podem chamar o Exército para fazer essa pista, sairá muito mais barato, ou, senão, que façam, de uma vez por todas, essa pista que está traçada, planejada, já foi orçada dez vezes, faltando apenas a Infraero dar a ordem de serviço, ou ter a vontade de fazer. A Infraero não tem vontade de fazer a pista do Aeroporto Salgado Filho; eles estão invocados, eu não sei qual é o problema, mas alguma coisa há. Parece que a Infraero está fazendo um boicote à cidade de Porto Alegre nessa ampliação do Aeroporto, de ter grandes empresas de logística no seu entorno, de fazer com que a cidade de Porto Alegre seja uma referência em todo o Cone-Sul para grandes aeronaves e, consequentemente, trazendo para Porto Alegre mais recursos, para que a Prefeitura possa investir em coisas necessárias para quem não anda de avião, como, por exemplo, os pobres. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 046/13, de autoria da CEFOR. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 047/13 – (Proc. nº 0753/13 – Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR) – requer Moção de Solidariedade com a criação de Centro de Eventos Estadual, com sede em Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 047/13, de autoria da CEFOR, que requer Moção de Solidariedade com a criação de Centro de Eventos Estadual, com sede em Porto Alegre. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; senhoras e senhores; nós estamos acompanhando a seguinte questão: em 2012, em uma reunião que fizemos, em que se tratou da Comissão da Copa, nós conversamos sobre a questão da criação, da construção de um Centro de Eventos em Porto Alegre, e, na época, com diversas autoridades presentes, conversamos bastante com a nossa estimada amiga e competente Secretária Abigail Fernandes. Parece-me, meu caro Ver. Valter, que, assim como nos ouviram na CEFOR com relação à ampliação da pista do Aeroporto, também estão nos ouvindo com relação a essa questão do Centro de Eventos. Porto Alegre expressa, no País, uma das Capitais de maior concentração de volume de eventos. Por quê? Por uma série de características, dentre outras, o próprio Aeroporto dentro da Cidade – mas foi muito bem colocada e encaminhada a questão.

Agora, nós estamos com outra questão importante, que é a definição, meu caro Valter, do local onde se construirá o Centro de Eventos. Existe uma possibilidade de construção em Porto Alegre, e existe uma outra possibilidade, que seria a definição de um outro local em um outro Município do Estado. A questão que se encaminha, como uma outra possibilidade, é o Município de Esteio, no Parque Assis Brasil. Sem nenhuma resistência a Esteio, nós precisamos compreender a importância da construção de um grande Centro de Eventos aqui na cidade de Porto Alegre. Por isso, estamos aqui fazendo este registro que pode ser bastante breve, mas expressando a importância desta nossa Moção na sinalização de que Porto Alegre, através de seus Vereadores, através da nossa Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e do Mercosul, estamos sinalizando para que Porto Alegre tenha, sim, o seu grande Centro de Eventos, conclamando o Executivo Estadual que nos dê uma atenção toda especial para este tema, porque Porto Alegre – repito – é uma referência nacional quando se trata de eventos no País. Obrigado, e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu cumprimento a chegada de V. Exa. e venho, mais uma vez, à tribuna para fazer coro à fala do Ver. Airto Ferronato e esclarecer que essa é mais uma proposição da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, exatamente porque diagnosticamos estes dois gargalos: o do aeroporto e o do centro de convenções, Ver. Villela, V. Exa., que sempre tem nos ensinado tanto lá na Comissão. Porto Alegre precisa disso, e o que nós estamos vendo, Ver.ª Jussara Cony, e até lhe peço um apoio muito especial nesse assunto, porque esse tema está sob a responsabilidade da Secretária Abgail, que é sua correligionária partidária. E peço também atenção da Bancada do PT, porque este tema está aos cuidados do Governo do Estado do Partido dos Trabalhadores, mas é um tema muito caro a Porto Alegre. Nós precisamos, há muitos anos – tantos anos quanto nós precisamos do aeroporto –, de um grande centro de exposições e convenções. Esse tema, Ver. João Carlos Nedel, é também de interesse da Frente Parlamentar do Turismo. Por quê? Porque Porto Alegre hoje tem uma fatia de 19% do turismo brasileiro, mais especialmente no turismo de negócios, mas pode crescer mais, Ver. Janta, nós podemos ter muito mais eventos. Se nós formos ao aeroporto, Ver.ª Luiza Neves, nós vamos ver pessoas chegando todos os dias com transfers para a serra, para Gramado e para Canela. Por quê? Porque lá existe uma rede hoteleira, que também existe em Porto Alegre, e existem equipamentos de exposições, espaço para sediar essas grandes feiras. Há muitos anos, nós vemos a Fenac em Novo Hamburgo. Por quê? Porque tem a vocação do calçado naquela região, mas porque também, Ver. João Derly, Novo Hamburgo se preocupou em ter um grande centro de exposições, que são os pavilhões da Fenac, que podem abrigar uma grande feira lá.

Porto alegre, a Capital dos gaúchos, uma das principais cidades brasileiras, ainda não tem, não obstante o esforço da FIERGS. Tem um centro de exposições lá na FIERGS, mas é acanhado, é pequeno ainda para que se façam grandes exposições, grandes eventos. E agora, o Governo do Estado, pelo que se soube, está estudando a instalação de um grande centro de exposições. Sem nenhum demérito a nenhuma outra cidade da Região Metropolitana, mas é impensável que, nas condições de trânsito e tráfego da BR-116, nós coloquemos qualquer espécie de equipamento em Sapucaia, em Esteio. Volto a dizer, sem nenhum demérito a essas cidades, muito antes pelo contrário, mas é porque as condições logísticas já não permitem mais! A menos que se avance para a RS-10, Ver. Brasinha, para essa outra estrada que vai sair ali ao lado da Arena do Grêmio. Enquanto isso ainda não ficar efetivado, não tem condições logísticas de se colocar um equipamento dessa natureza às margens da BR-116 porque não opera mais! Quando está acontecendo a nossa Expointer, nós já estamos vendo isso! E não precisa da Expointer para a BR parar todos os dias. Mas não é essa a questão, a questão é que Porto Alegre precisa. Porto Alegre, eu volto a dizer, é a principal cidade do nosso Estado, é o tambor do nosso Estado! Aqui retumbam, aqui ecoam todas as questões! Nós precisamos de um equipamento dessa natureza, desse porte e desse tamanho na Capital do Estado para sediar cada vez mais feiras, feiras de todas as naturezas! Para gerar empregos aqui! Para movimentar ainda mais e para fazer crescer essa fatia do turismo brasileiro de negócios e outras atividades!

É por isso que a CEFOR aprovou essa Moção, e essa Moção está sendo trazida ao plenário da Câmara de Vereadores para receber o apoio, Ver. Cleiton, de todos os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras. E para que nós, Ver. Sabino, possamos dirigir ao Governo do Estado um apelo para que, se está pensando e se tem recursos para instalar um equipamento dessa natureza, se instale em Porto Alegre! Eu tenho certeza de que nós, Vereadores, todos nos somaremos a uma iniciativa de, inclusive, disponibilizar uma área no Município para que isso ocorra, de fazer uma comissão, ir ao Prefeito. Mas do que mais precisamos é que o Governador Tarso Genro determine à Secretária Abgail que o empreendimento seja feito em Porto Alegre, e que especialmente as Bancadas do PT e do PCdoB, que são encarregadas disso, nos ajudem também nessa interlocução com o Governo do Estado. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; em especial os encaminhamentos feitos pelo Líder do Governo e pelo Ver. Nagelstein... Eu gostaria de dar uma informação, confirmada agora com a minha Secretária, a Secretária de Turismo do Estado, Abgail Pereira. Nós éramos Secretárias: eu, do Meio Ambiente, do Governo Tarso Genro, e ela continua; e eu fui deslocada para cumprir a tarefa de ser Vereadora em Porto Alegre. O Governador Tarso Genro estabeleceu algo que eu considero importantíssimo sob o ponto de vista de gestão pública e de transversalidades de ação com visão republicana, que foi a Sala de Gestão. O primeiro projeto levado pela Secretaria Estadual de Turismo, pela Secretária Abgail foi exatamente esse, e por isso esta é uma Moção de Solidariedade que reforça o projeto pela criação do centro estadual de eventos do Rio Grande do Sul na cidade de Porto Alegre. Não preciso ser aqui repetitiva e dizer o que isso significa – os Vereadores que me antecederam acho que foram muito felizes nesse sentido – sob o ponto de vista do desenvolvimento, sob o ponto de vista do turismo olhado pelo aspecto econômico, pelo aspecto do lazer, ou seja, na transversalidade que o turismo representa para uma nação, para um país, para um Estado, enfim, para uma cidade.

Eu quero informar algo que vai ser motivo de muito orgulho para a cidade de Porto Alegre e acho que para todos nós: no último momento em que a Secretária Abgail esteve junto com o Governador do Estado, ao lado, no escritório de Oscar Niemeyer, foi exatamente fechando aquele que vai ser um projeto que levará a assinatura, a arte e a capacidade profissional de um homem como Oscar Niemeyer. Está na Sala de Gestão, está sendo discutido, elaborado, articulado, o projeto está pronto, sob o ponto de vista da participação de Oscar Niemeyer, e o seu escritório naturalmente continuará. Creio que vai ser motivo de muito orgulho. A Secretária Abgail tem sido decisiva nesse processo porque entende exatamente como os Vereadores que nos antecederam: o significado desse centro de eventos na cidade de Porto Alegre é estratégico para a Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul e para o Mercosul também, porque Porto Alegre não é apenas uma passagem do Mercosul. Porto Alegre, pelo que o Brasil representa hoje, é uma cidade estratégica para esse desenvolvimento, essa integração econômica, social e cultural. Estou, inclusive, da tribuna, dizendo da importância dessa Moção, Ver. Valter Nagelstein, porque ela reforça o trabalho que a nossa Secretária Abgail Pereira, do Governo do Estado, do Governo Tarso, já está fazendo e que está numa fase importante. Se esta Câmara entender importante – acabei de falar com a Secretária por telefone tão logo V. Exa. me chamou para contribuir, o que acho que é dever de todos nós –, ela estará à disposição da Câmara Municipal para a apresentação do projeto e da fase de execução. Eu acho que a Câmara Municipal cumpre um papel muito importante. Somos, sem dúvida, parceiros nisso porque nos interessa. Essa é a visão que eu acho que hoje a sociedade exige de homens e mulheres públicos, é a visão de que nós temos que ter transversalidade e essa visão republicana. Porto Alegre precisa, pois Porto Alegre tem o Governo do Estado e, com certeza, o Governo Federal à disposição para que o nosso centro de eventos seja algo concreto, liderado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretária Abgail.

Eu agradeço a oportunidade de vir encaminhar positivamente, solidariamente, porque essa solidariedade da Câmara é importante para o nosso centro de eventos. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só para, antes de nós votarmos, dizer que a CEFOR acata a sugestão da Ver.ª Jussara Cony. Imediatamente nós vamos providenciar o convite à Sra. Secretária de Turismo do Estado para que venha à Comissão de Economia e Finanças fazer uma apresentação deste Projeto, já imediatamente convidando todos os Vereadores, que, oportunamente, serão comunicados da data da presença da Secretária na nossa Comissão de Economia e Finanças. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente. Este tema é bastante pertinente, Ver. Valter. Eu queria parabenizar a Comissão por trazer o tema para o Plenário, porque acho que a cidade de Porto Alegre está à beira de perder esta oportunidade, Ver. João Carlos Nedel. O Estado do Rio Grande do Sul vem analisando sete áreas. Nós ouvimos isso na imprensa, mas foi afunilado para duas áreas. Uma das áreas, Ver.ª Jussara, nós sabemos que é a do Morro Santa Tereza, e a comunidade, o Movimento do Morro não tem acordo para que seja lá o centro de eventos porque o processo do Morro Santa Tereza foi uma grande vitória da mobilização social. Há grandes desafios para realizar a regularização fundiária naquela área. Já iniciou o processo de regularização fundiária com o levantamento topográfico, de levantamento socioeconômico e precisará de ajuste para haver o projeto de urbanização para abrir ruas, para retirar algumas moradias da área de risco. Há uma demanda clara. O Movimento do Morro Santa Teresa veio muitas vezes à tribuna nesta Casa em 2011. Esta Casa ajudou, definitivamente, pedindo a suspensão da urgência, para que não fosse vendido o morro, e o Movimento do Morro apresentou aqui, em audiência pública, o tripé que inclui não só a regularização fundiária, mas também o parque do Morro Santa Teresa e a permanência, Ver. Engº Comassetto, da FASE atendendo jovens lá. O Morro Santa Teresa, diferente da compreensão de alguns, acha muito importante atender os jovens e lá tem muita segurança porque a FASE atende lá. Eu quero falar isso inclusive para a Zona Sul, que lá é muito mais seguro. Então, esse tripé vai andar junto, e lá não cabe um centro de eventos para dez mil pessoas, com estacionamento – isso impediria a questão cultural, a preservação dos espaços históricos. Mas eu considero que a CEFOR está correta em levantar o tema porque em não sendo lá, o Governo do Estado tem apontado para fora de Porto Alegre. Nós temos, Ver. Pedro Ruas, levantada por V. Exa., a proposta de tombamento. Em função desse debate, ocorreu-me, junto inclusive do processo de discussão do Morro, que o estádio Olímpico, e em função, Ver. Brasinha, da manifestação da torcida do Grêmio... E o que eu falei no programa Atualidade não foi uma brincadeira; a torcida do Grêmio, em todos os cantos, Tarciso, deste Estado, quer que o Olímpico permaneça em pé, o Estádio Olímpico. Nós fizemos este debate na Casa quando do Projeto; a densificação que será promovida naquele ponto da Cidade será muito ruim para Porto Alegre, para o seu trânsito, para a circulação na cidade de Porto Alegre, porque a Azenha já está superdensificada, congestionada, é uma via de pequenos negócios de porta de ruas, de loja para rua. Então, não venham me fazer via de alta velocidade ali, porque vai prejudicar o comércio e a vida do bairro. Portanto, o Olímpico... E eu fiz uma emenda propondo que o tombamento seja no moldes do bem inventariado de estruturação, Ver.ª Jussara, que permite construir ali dentro; dá para adaptar, redirecionar uso, mantendo a fachada, mantendo as características histórico-culturais.

Então, nós queremos, e faço uma segunda sugestão ao Ver. Valter, que a Comissão, sim, se reúna com a Secretária Abgail, mas também manifeste ao Governador que a cidade de Porto Alegre precisa de um centro de eventos, tem espaço para tal, e que nós gostaríamos que fosse analisada a possibilidade, sim, junto ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, junto à empresa OAS, construtora da exploração da utilização, porque o Governo do Estado trabalha com a ideia de uma Parceria Público-Privada para esse Centro de Eventos. Portanto, se há um espaço privado e houver vontade do privado, essa parceria poderá ser feita num lugar onde se resolveriam vários problemas levantados aqui pelo Ver. Pedro, levantados por mim, e a vontade, o desejo de metade do Rio Grande do Sul – pelo menos a metade, acho que mais uma parte dos colorados, também quer: que o Olímpico fique de pé. Então, Porto Alegre não pode perder, Ver. Valter. Nós vamos achar uma solução para que fique aqui o centro de eventos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu participo da CEFOR e sou Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, que tem dialogado, já há muito tempo, com a Secretária Abgail, sobre esse assunto do centro de eventos, que é fundamental para o turismo de negócios em Porto Alegre. Nós estamos perdendo eventos por não termos um centro de eventos, convenções e feiras adequado para Porto Alegre.

O Ver. Comassetto, junto com o Ver. Newton Braga Rosa, esteve na Alemanha para trazer a Cebit para cá, que vai acontecer agora em abril. Só que ela vem, Ver. Guilherme Socias Villela, com um terço do seu tamanho, aqui apoiada fortemente pelo InovaPoa, porque nós não temos um centro de eventos e feiras condizente.

Então, realmente, há inúmeras pessoas que querem o Morro Santa Teresa, e eu acho tão triste a Ver.ª Sofia vir aqui dizer que vai atrapalhar a recolocação daquelas pessoas que invadiram o Morro Santa Teresa – uma reserva, um morro que foi invadido! Acho que eles têm os seus direitos, mas o centro de eventos ali naquela pedreira não vai atrapalhar em nada, absolutamente em nada! Eu fico muito triste que uma Vereadora de Porto Alegre ponha em dúvida a importância de o centro de eventos ser localizado em Porto Alegre. Parece que está querendo jogar lá para Esteio! É uma pena.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não, a senhora não defendeu Porto Alegre, não; a senhora disse que vai ter problemas lá, porque aquelas pessoas querem a legalização da invasão do Morro Santa Teresa. Nada contra; só que isso não atrapalha, pois eles estão lá em cima, esta outra parte, no terreno da FASE – da FASE –, que não tem nenhum problema. Então, nós temos que fechar questão sobre a importância do centro de eventos em Porto Alegre. Se for no Morro Santa Teresa ou em outro lugar, o importante é que seja em Porto Alegre. E a Câmara de Vereadores tem responsabilidade com a Cidade. Temos que fazer todo o empenho, toda a força para que esse centro de eventos seja feito em nossa Cidade. Nós somos hoje o segundo ou o terceiro centro de eventos de negócios do País. Estamos começando a perder justamente por falta desse centro de eventos. Não podemos abrir mão disso.

Estive, agora, semana passada, juntamente com a Secretária Abigail e o Governador Tarso Genro, em Montevidéu, e lá tratamos desse assunto. Não esqueçam que não é um investimento só do Governo do Estado; é uma Parceria Público-Privada, que tem que ter fundamentalmente o investimento privado, porque o Estado do Rio Grande do Sul não tem recursos para o investimento. Portanto, ou o terreno tem que ser da Prefeitura Municipal ou o terreno tem que ser do Estado para que a iniciativa privada viabilize o investimento. Só o investimento privado não viabiliza esse investimento em centro de convenções e feiras. Portanto, pela aprovação da presente Moção. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Thiago Duarte): Obrigado, Ver. Nedel. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Dr. Thiago; demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo canal 16, e público das galerias, eu quero dizer que concordo com esta Moção, e, mais do que isso, acho que temos que trabalhar para que isso aconteça na cidade de Porto Alegre.

Ver. Nedel, concordo com Vossa Excelência. Nós precisamos de um centro de eventos em Porto Alegre, Ver. Ruas, até porque a gente sabe da dificuldade de locais apropriados para grandes eventos na cidade de Porto Alegre. Eu acho que todos os Vereadores desta Casa, além da Moção, temos que trabalhar para isso, trabalhar em conjunto, assim como já falamos em outras ocasiões, para buscar esse centro de eventos, em conjunto com o Governo do Estado, com o Município, com as Bancadas, com todos os Vereadores. E temos que trabalhar para isso, Ver. Brasinha. Mas acho que temos vários locais que temos que discutir, entre eles, temos um próximo ao Trensurb, que é uma área grande, poderia ser lá; nós temos o próprio Estádio Olímpico, de que a Ver.ª Sofia Cavedon tem falado, quem sabe, uma parceria, hoje é da OAS, privada, mas, quem sabe, uma parceria público-privada. O Arsenal, por exemplo, Ver. Pedro Ruas, na Inglaterra, construiu, onde era o seu estádio, um condomínio e foi preservada uma parte do estádio que supervalorizou esse condomínio. Com isso, os torcedores do clube pagaram muito mais. O Ver. Alceu Brasinha, com certeza, gostaria de morar num condomínio que fizesse parte do Estádio Olímpico. Então, é uma questão que, quando se coloca, as pessoas falam: é da OAS sim, é da OAS. Mas será que não valorizaria muito mais esse condomínio se fossem preservadas algumas partes, Ver. Brasinha? Então, porque não buscarmos essa discussão, que dá para se fazer. Claro que hoje é uma área privada, mas que pode ser discutida numa parceria de valorização do próprio condomínio, Ver. Tarciso. Tenho certeza que muitos jogadores gostariam de morar numa área onde estivesse preservado, quem sabe, um Estádio Olímpico, quem sabe, com um centro de eventos junto com um condomínio. São questões que se pode discutir, claro que hoje temos que lembrar que essa área não pertence mais em ao Município, nem ao próprio Grêmio, é uma área privada. Portanto, tem uma valor muito alto essa questão, mas acho que podemos discutir. Quanto ao centro de eventos, tenho certeza que é uma novidade nesta Casa, temos que discutir, sim, e temos que fazer de tudo para que seja, independente de local, na cidade de Porto Alegre, porque ela merece e tem a necessidade de ter um local apropriado para que a gente possa trazer o turismo de negócios, para que se façam grandes eventos aqui. Acho que nós, Vereadores, temos que buscar junto com o Governo do Estado, com o Governo Federal, o diálogo com o Município, com a Prefeitura para que se busque esse centro de eventos para a nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu acho que é importantíssimo para a nossa Cidade ter um centro de eventos, não só de eventos, mas cultural. Acho que muita coisa passa por Porto Alegre. Hoje temos cidades que vivem somente em função de eventos. O exemplo disso é Gramado, que além de seus atrativos, tem agenda de eventos o ano inteiro, principalmente em janeiro, fevereiro e março. Não pode a nossa Cidade que tem toda a estrutura para receber esse tipo de turismo não ter um centro de eventos que tenha um espaço de cultura onde apareça a Epopeia Farroupilha, e que a gente não veja isso só em churrascaria, que lá se veja a história dos Farrapos, a história do nosso Estado, de Garibaldi, de Anita, dos Lanceiros Negros, de toda a nossa cultura. Que as pessoas que aqui chegarem tenham um local onde vão ver os espetáculos e ver a coisa acontecer.

Nós, a Força Sindical, a central que eu presido, tentamos fazer três eventos em Porto Alegre, e esbarramos em local: ou é privado, ou tu cai na FIERGS ou na PUC, ou tu não tens um espaço público em que tu possas fazer isso. Nós temos um espaço que hoje é privado e acho que o Estado tem as condições para ajudar a realizar isso. Nós podemos ter um centro de eventos rodeado, como já disse aqui o Ver. Mauro, de shopping center, de áreas de compra, de apartamentos, mas preservado um pedaço da nossa cultura, um pedaço da história do nosso Estado, que conte não somente a Epopeia Farroupilha, mas conte a história deste Rio Grande do Sul que desbravou o mundo.

Nada impossibilita o Governo do Estado do Rio Grande do Sul de se sentar com a OAS e criar um centro de eventos no Olímpico. Está aí a área, está disponível, criam-se os arranha-céus, criam-se os shopping centers e se disponibiliza uma parte daquela área para construir um centro de eventos. Isso a gente vê no mundo inteiro, as partes históricas agregadas a partes novas e modernas, de última geração. Cabe ao Governo do Estado dar este presente para Porto Alegre; cabe ao Governo do Estado dar esse patrimônio para a população de Porto Alegre e para o povo do Rio Grande do Sul. A nossa Capital recebe gente de todos os lugares. Somente na cidade de Porto Alegre, vamos encontrar pessoas de todas as regiões do Rio Grande do Sul e até de fora do nosso Estado. Por exemplo, aqui nós temos o Tarciso, a Séfora, o Valdir Canal, pessoas que foram recebidas de braços abertos pela nossa Cidade. Então, nada mais justo que Porto Alegre, a Capital de todos os gaúchos... a Cidade que recebe gaúchos desde a fronteira Oeste, desde a Região Sul, da Serra, do Litoral, seja a cidade que receba esse centro de eventos e de cultura, proporcionando que as pessoas tenham acesso não só à realização de eventos, mas à cultura do nosso Estado que é uma das culturas mais ricas do Brasil, uma cultura que pode vender. A maior indústria do mundo é o turismo, e não existe uma indústria que renda tanto e polua menos do que a do Turismo. Acho que é a oportunidade que a nossa Cidade tem de ser presenteada pelo Governo do Estado com um grande centro de eventos para a geração de empregos e renda, para levar a cidade de Porto Alegre para todo o mundo, para que todas pessoas que venham aqui conheçam um pouco da nossa história e que possamos realizar grandes eventos na nossa Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, Dr. Thiago; Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste, eu não vim aqui para falar sobre o centro de eventos, pois acho justo que Porto Alegre tenha um centro de eventos. Agora, não posso deixar de dizer que seja no Estádio Olímpico. Gente, foi aprovado, aqui na Câmara de Vereadores, o contrato do Grêmio com a OAS, e eu não sei que contrato é esse. É um contrato particular entre o Grêmio e a OAS. O que a OAS faz com a Arena? Vamos nós dizer para fazer o centro de eventos na Arena? Beleza. Seria uma irresponsabilidade minha muito grande – eu, como jogador que fui do Grêmio, e que tenho muitas pessoas que me admiram – instigar uma coisa, Ver. Nereu D'Avila, e eu não sei se esse seria o caminho. Não existe uma pessoa mais interessada, junto com vocês gremistas, do que eu, que tive uma história viva ali de 13 anos – a minha história está viva ali no Monumental. Para mim, seria ajudar a fomentar. Mas não, eu não posso fazer isso, porque eu estaria saindo da linha. Existe um contrato que o Conselho Deliberativo do Grêmio assinou com a OAS e esse contrato tem que ser cumprido, porque se não vai ser um País de mentira. Centro de eventos tem que ter em Porto Alegre, na Capital dos gaúchos.

Ver. Pedro Ruas, eu estou com um projeto sancionado há dois anos, Ver. Mauro – foi aprovado por todos vocês, todos os Vereadores da outra Legislatura, os 36 Vereadores –, que implementa o Museu do Negro. Em todas as capitais, na Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, tem um Museu do Negro. Nós temos aqui quase 50% de afro-descendentes, africanos, e não temos um museu do negro. Se nossos filhos, nossos netos quiserem saber da história do negro no Rio Grande do Sul, ou na Capital, eles têm que visitar outras capitais, ou têm que recorrer a uma pessoa, de preferência uma pessoa antiga, que conheça a história do negro. Pelo amor de Deus! Aí venho eu aqui comentar uma coisa que eu sei que não está correta... Todos nós gremistas, Ver. Nereu D'Avila, gostaríamos, tanto que no abraço ao Olímpico chorávamos e falávamos com o Danrlei – estávamos nós dois lá dentro –, dizendo que ainda não era a hora de chorar a despedida do Olímpico, que o Olímpico ainda tem muito a receber. Quando eu conversei com o Dr. Fábio Koff, ele disse que a Arena é linda, maravilhosa, emocionante, mas que os deuses do Olímpico não saíram de lá para ir para a Arena ainda. Por isso está essa confusão. Espero que os deuses do Monumental, que aquela corrente, Comassetto, que só lá existe vão para a Arena. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PTB venho encaminhar este Requerimento referente à Moção de Solidariedade com a criação do Centro de Eventos Estadual. Nós precisamos ter, nesta Casa, um grande trabalho conjugado para que possamos trazer esse Centro de Eventos para a cidade de Porto Alegre. Porto Alegre já é caracterizada como uma Cidade que recebe muito turismo de eventos, principalmente na área da saúde, Ver.ª Jussara. Nós precisamos, sim, ajudar na construção desse processo, junto ao Governo do Estado, para que esse Centro de Eventos, daqui a pouquinho, não vá para Esteio, para que a gente possa ter esse Centro de Eventos aqui para a cidade de Porto Alegre. Acho que a nossa Frente Parlamentar que está sendo reeditada, inclusive já consignei minha participação, que preside o Ver. Nedel, que também já abordou o tema aqui na tribuna, poderia conjugar esta Casa para que pudéssemos ter, junto com o Secretário Municipal de Turismo, com a Secretária Estadual de Turismo, com o Governador do Estado, a busca de obras. Inclusive, podemos verificar todas. Eu respeito, inclusive, quem cita a possibilidade de ser no Olímpico, apesar de entender e acreditar que a área do Olímpico, objeto de tratamento nesta Casa – eu não estava aqui ainda – para aprovação de um Regime Especial Urbanístico, onde a empresa que adquiriu junto ao Grêmio através de um convênio que construiu a Arena, tem um projeto já aprovado na Prefeitura com Regime Urbanístico – EVU. E acredito que não é impossível que se discuta, mas o custo disso vai ser o custo do projeto que se tem aprovado. Está aqui no Regime Urbanístico que esta Casa aprovou e que é diferenciado. Com o devido respeito a quem inclusive votou contra o projeto, mas o projeto passou aqui, foi junto quando se entendeu que Porto Alegre deveria ter a Copa do Mundo, veio a esta Casa para votar o regime diferenciado ali para o Beira-Rio e também para a área da Arena e para área onde está instalado hoje o Estádio Olímpico, que deverá virar um empreendimento da OAS e que já tem um regime aprovado, um projeto aprovado no Município e, como eu já disse, também aprovado nesta Casa. Então, acredito que há coisas que precisam estar acima realmente dos Partidos. Acho que esta Casa tem um exercício democrático de quem é situação e de quem é oposição, mas, nesse caso em especial, acredito que somos todos a favor da cidade de Porto Alegre. Nós termos um centro de eventos do Governo do Estado que não seja na Capital, eu não consigo imaginar. Eu não consigo imaginar, como Vereador da capital Porto Alegre, que tenhamos o primeiro centro estadual de eventos do Rio Grande do Sul que não seja sediado no Município de Porto Alegre.

Então, aqui da tribuna, vou encaminhar, mas depois farei pessoalmente, para que o Ver. João Carlos Nedel chame a nossa Frente Parlamentar do Turismo para uma reunião, na Câmara Municipal, para que possamos, de uma maneira conjugada com todas as Lideranças desta Casa, procurar, sim, o Governo do Estado para que se tenha a garantia de que este centro de eventos do Governo do Estado seja instalado no Município de Porto Alegre; áreas nós temos, apesar de elas estarem cada vez mais valorizadas, além de toda a questão habitacional e de outras prioridades, mas essa não deverá ser uma prioridade menor para que nós tenhamos o centro estadual de eventos aqui na cidade de Porto Alegre a fim de fomentar o turismo de que tanto falamos em Porto Alegre. Porque as pessoas passam por aqui, vão para Gramado, Canela, e Porto Alegre acaba simplesmente sendo um local de passagem. Com a revitalização da nossa orla, com todas as obras viárias que teremos como legado da Copa do Mundo, cada vez mais teremos uma Cidade que será apresentada para o mundo através da Copa do Mundo de 2014, mas que esse grande legado da Copa também sirva para colocar Porto Alegre como uma Cidade boa para se fazer turismo e que a população possa colher os resultados positivos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já estava quase desistindo, Ver. Pedro Ruas, mas o Centro de Eventos de Porto Alegre é tão importante que se deveria discuti-lo até no dia da missa, nos cultos, nas escolas, em todos os lugares, se nós estamos nos exibindo por aí afora que a cidade de Porto Alegre é uma das principais Capitais do mundo que atrai turismo de negócio.

Eu queria cumprimentar o Ver. Nedel por ter lembrado da Feira de Hannover. Ela poderia ser muito maior se tivéssemos um centro de eventos maior. O Centro de Eventos da FIERGS para os leigos parece um grande centro de eventos, mas não é; ele é pequeno para os padrões internacionais de eventos. A Alemanha tem Hannover, Düsseldorf, Colônia, cada cidade distante cem quilômetros, elas têm um grande, um enorme centro de eventos; na Itália é a mesma coisa. E dizem que na Cidade do Mazembe também tem um grande centro de eventos. Eu falo isso não é nem para brincar com os colorados; falo isso para dizer que uma cidade importante tem que ter um centro de eventos importante, e que essa discussão não pode ser grenalizada nem partidarizada. O Governo do Estado tomou a iniciativa? Ótimo, agora, nós, de Porto Alegre, temos a obrigação – a obrigação! – de lutarmos para que seja em Porto Alegre esse centro de eventos. Se for no terreno da Trensurb, como quer o Ver. Comassetto, que seja lá; se for do lado onde a Fecomércio vai fazer um grande empreendimento e tiver lugar para fazer o Centro de Eventos, que o Governo do Estado se some à iniciativa privada e que a Prefeitura se some também e que se faça lá esse Centro de Eventos. E só não vai ajudar... Pode ser até no Olímpico, naquela área importante da Cidade. Tem que ter uma logística. Quem vem expor ou que vai participar desses eventos enormes de negócio... Tem muita gente que chega de jatinho e pousa no Aeroporto. Logisticamente, que bom que seja lá. O que não pode é ter tranqueira.

Eu já vou dar a minha opinião – eu não estudei muito logística, mas, por exemplo, em Esteio tem um problema grave, que é o ir e vir; de manhã, é um problema, e na volta são dois problemas; então, é complicado. Mas que se realize aqui em Porto Alegre, que se faça aqui todo o esforço que nós pudermos – todos nós: o Prefeito, os Vereadores, os Secretários, o cidadão, todos! Para facilitar a vida de quem for construir o Centro de Eventos com essas dimensões de que nós precisamos. Se alguém se propuser a fazer isso, todos nós vamos apoiar. Todos nós vamos destrancar. Nós temos um problema danado de trancar rua para aprovar projetos, mas nós vamos fazer tudo para facilitar uma grande empresa, uma grande entidade; e nós temos em Porto Alegre grandes entidades. A FIERGS é uma grande entidade, que até agora tem dado respaldo para isso. A Fecomércio vai construir um grande conjunto lá perto do Aeroporto, também. Pois, se for ela, que seja feito lá. As entidades fazem isso. Mas se for entidade empresarial, empresa, Governo do Estado e Município, que todos façam um esforço enorme, porque isto vai trazer, não só turismo de negócio: vai trazer muito emprego e vai trazer dinheiro, dinheiro para a Cidade, arrecadação, impostos para que esse dinheiro seja investido onde precisa ser investido. Onde é que a Prefeitura tem que investir? Tem que investir nos viadutos? Tem que investir na mobilidade? Sim. Mas tem que investir principalmente no bem-estar das pessoas que vivem em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 047/13, pelo Governo.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; Ver.ª Sofia Cavedon, a senhora busca ideias maravilhosas. Onde a senhora conseguiu essa ideia? Há tantas pessoas passando por aí e ainda não tinham descoberto essa ideia. Parabéns, Vereadora, a senhora gosta de futricar bastante mesmo; a senhora gosta demais, e principalmente quando fala do Grêmio e da Empresa OAS. Este Projeto tem dono, Vereadora, quem o lançou foi o Ver. Pedro Ruas, e, agora, a senhora foi atrás querendo ganhar alguma coisa em cima do Projeto do Ver. Pedro Ruas.

Ver.ª Sofia, tenho respeito por V. Exa., eu acho que a sua ideia foi maravilhosa, foi uma ideia genial, uma ideia que só a senhora teve nesta Casa. Há 35 Vereadores nesta Casa, sendo que eles não tiveram essa ideia, e senhora quer construir um centro de eventos lá no Estádio Olímpico. Mas, primeiramente, a senhora teria que falar com os russos; a senhora não falou com os russos ainda para fazer o Projeto.

Vereadora, eu sou favorável a fazer um centro de eventos aqui na cidade de Porto Alegre, mas vamos começar a procurar, Vereadora. Quem sabe nós montamos uma comissão liderada pela senhora, e vamos ficar, durante 30 dias, procurando um local para desapropriar e fazer um centro de eventos, mas isso com a senhora junto, porque a senhora é uma professora que gosta de ordenar as coisas e que elas sejam cumpridas.

Eu não concordo com a sua ideia. Não concordo porque existe negociação. O Projeto passou aqui nesta Casa, Vereadora, e aí nós não vamos querer aprovar um Projeto que passou por aqui? Vereadora, tenho respeito pela senhora, mas peço que procure outro local e pode ser que acerte desta vez, porque a senhora não acertou ainda, e não vai acertar. Vereadora, não vai acertar. Inclusive, eu já quero lhe transmitir que vou marcar uma reunião para a senhora apresentar o seu Projeto, mas eles não vão concordar com isso, porque acho que esta Casa tem honra quando vota, e esperamos que o foi decidido seja cumprido, porque nós votamos, e não foi por acaso que ficamos aqui até a meia-noite, debatendo toda a negociação, que foi aberta para todos os Vereadores aqui desta Casa, uma negociação intensa junto ao Internacional e ao Grêmio. Mais ainda, o Grêmio não ganhou nada de graça, e o Internacional também não, só que ao redor do Internacional e do Grêmio há obras, e algumas competem ao Município, outras não. Quero discordar da senhora, porque, ultimamente, só tem pegado no pé da Arena e do Grêmio. O que a senhora tem contra o Grêmio?!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É lá mesmo, Ver. Mauro Pinheiro, mas acho que a Ver.ª Sofia, no fundo, torce lá para os “vermelhos”. É verdade, Ver. Pedro Ruas, o senhor teve essa ideia, o Projeto é seu, e eu jamais pegaria carona no Projeto de um Colega para depois dizer que a dona da ideia é a Ver.ª Sofia. Prefeito Villela, eu acho que quando a gente vota, vale o voto, não podemos voltar atrás em hipótese alguma, porque nós votamos e aprovamos, então, não pode! Eu acho que já está sabatinado esse negócio, não existe retorno, porque a construtora já está negociando apartamentos em projetos aprovados. Agora, a Ver.ª Sofia sai com essa bela ideia! Eu acho que pega muito mal para esta Casa aqui votarmos um projeto, e depois começarmos a discuti-lo novamente. Então, quero dizer para os senhores que eu não concordo com a ideia da Ver.ª Sofia.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 047/13, de autoria da CEFOR. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 17h): Encerrada a Ordem do Dia.

Eu quero dizer, com muita satisfação, que observo que esta Casa volta ao centro dos debates. Quero ressaltar que estaremos recebendo nesta Casa o filósofo esloveno, Slavoj Žižek, no dia 05 de março. No dia 18 de março, teremos, às 19 horas, uma Audiência Pública para tratar da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, na Avenida Beira Rio, e no dia 1º de abril, teremos aqui um grande debate sobre as reformas de base, com as presenças, ainda a confirmar, do Senador Cristovam Buarque; dos dois Ministros vivos do Governo João Goulart, Waldir Pires e Almino Afonso; do ex-Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça; dos comunicadores, Juremir Machado e o André Machado, este que irá mediar os nossos debates. Então, a Câmara volta a ser protagonista de todos esses debates. No dia 11, haverá uma Audiência Pública para discutir a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Presidente, Ver. Dr. Thiago. Estamos aqui, as Bancadas de oposição da cidade de Porto Alegre, na Câmara Municipal – o Partido dos Trabalhadores, o PSOL e o PCdoB –, para anunciar a composição das Lideranças de oposição. Nós somos três Partidos e vamos trabalhar na proporcionalidade. Neste ano, 2013, coube a Liderança ao PSOL, na pessoa do colega Ver. Pedro Ruas; para 2014, ao PT, sob minha responsabilidade; para 2015, ao PCdoB, com a Ver.ª Jussara Cony; no último ano, em 2016, ao Partido dos Trabalhadores. Então, nesse sentido, como fez a situação, anunciando o Ver. Airto Ferronato há poucos dias, nós estamos aqui, a oposição, anunciando essa composição, e dizendo que a oposição continuará trabalhando muito por Porto Alegre, assumindo seu papel do contraditório, na posição de ser propositiva, de apresentar, de estar fiscalizando, de estar analisando, de estar propiciando o debate, para que o nosso Parlamento sempre seja um grande Parlamento. Nesse sentido, nós, os três Partidos – PT, PCdoB, PSOL – estamos aqui, trazendo essa decisão, e o nosso Líder, neste ano, é o Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Creio que é de extrema importância para esta Casa e para a cidade de Porto Alegre contar com uma oposição consciente, propositiva, e que tem, como maior aliado, os interesses do povo de Porto Alegre. Creio que decidimos bem, pela proporcionalidade; decidimos bem iniciando pelo PSOL, e dando a continuidade ao PT e, no terceiro ano, o PCdoB, e, no último ano, o PT novamente, porque essa é a proporcionalidade. Queremos, além do que já disse o Ver. Comassetto, reafirmar perante esta Casa, aos Vereadores e a cidade de Porto Alegre, que nós, sem dúvida nenhuma, teremos um olhar importante para, também, as grandes causas da Nação brasileira que se refletem em Porto Alegre, como a reforma política, a reforma urbana, a questão do desenvolvimento com sustentabilidade, contribuindo assim para que a cidade de Porto Alegre confie, cada vez mais, neste Poder Legislativo.

Também queremos dizer que nos sentimos absolutamente à vontade para fazer as discussões através da Liderança do Governo, hoje representada pelo Ver. Airto Ferronato, que tem aqui desempenhado uma articulação política respeitosa e queremos que assim continue.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, Ver. Thiago; Vereadoras, Vereadores; público que nos assiste, quero fazer um registro muito breve, que me honra muito. Ver. Prof. Alex Fraga, meu companheiro de Bancada do PSOL; companheiros e companheiras de oposição, Vereadores e Vereadoras do PT, Vereadora e Vereador do PCdoB; meu caro Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, quero que V. Exa. saiba que em nenhum momento haverá falta de diálogo entre nós, ao contrário, acho da maior relevância – e já disse isso publicamente –, que seja V. Exa., Ver. Ferronato, o Líder do Governo, porque tem demonstrado uma capacidade extraordinária nesse sentido. A nossa linha de fiscalização integral é uma linha que interessa a Porto Alegre, que ajuda a nossa Capital, e tenho certeza absoluta – até pela experiência que tenho, este é o meu quinto mandato nesta Casa – de que nós temos condições de apresentar, meu caro Líder do Governo, uma linha de interlocução produtiva e permanente. V. Exa. deu provas, no episódio do corte das árvores, de que é muito sensível ao diálogo e tem capacidade de entender o que é democracia efetivamente, que não é simplesmente uma maioria atropelar uma minoria, meu caro Ver. Guilherme Villela, e, sim, o respeito pelas posições de todos, porque todos nós representamos aqui os porto-alegrenses.

Fica o meu reconhecimento, o meu agradecimento aos Vereadores e Vereadoras do PT e do PCdoB, o nosso compromisso de tratar, neste Tempo de Liderança, somente dessas questões de Porto Alegre ou consensuais, porque somos Partidos que têm divergências entre si, e é natural porque somos de Partidos diferentes, não somos do mesmo Partido. Nós aqui formamos um bloco, Ver. Comassetto, nesta Casa, que tem uma liderança em 2013, terá outra em 2014, em 2015 e em 2016. Então, Ver. João Derly, eu fico é muito honrado com a distinção neste primeiro ano, tenho certeza, Ver. Prof. Alex Fraga, de que falo em nome de todo o nosso Partido. Para nós, há um grande compromisso, e esse grande compromisso chama-se – e eu tenho certeza de que nisso há unanimidade na Casa – Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, como V. Exa. pode ver, eu e meu colega Ver. Bernardino Vendruscolo, do PSD, não estamos nem na situação nem na oposição, mas estamos pelos bons projetos. Em momento algum vamos nos furtar de votar nos grandes projetos para a cidade de Porto Alegre, nos projetos bons da oposição ou da situação. O Ver. Bernardino Vendruscolo e eu entendemos que ficamos bem à vontade para votar aqui nesta Casa. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr.Thiago): Obrigado, Ver. Tarciso.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, por favor, antes de o Ver. Waldir Canal falar, nós protocolamos, com mais de 20 assinaturas, e já tendo um Parecer da Procuradoria da Casa favorável à CPI das tele... Queria saber se o senhor tem alguma informação para dar para este humilde Vereador sobre esse protocolo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu lhe respondo depois da fala do Ver. Waldir Canal, Ver. Janta.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu venho a esta tribuna em Tempo de Liderança do PRB para falar de um assunto importante que nós temos acompanhado e que nos preocupa muito: trata-se da questão da dengue no Município. Na semana passada, tivemos uma manifestação do Secretário de Saúde que nos preocupa bastante. Ele disse que nós vivemos uma pré-epidemia de dengue, com possibilidade de alastramento dos casos no Município.

É importante nós, aqui na Câmara de Vereadores, também traçarmos ações que venham a combater essa questão. A dengue é um problema que está espalhado pelo Brasil. Nós ouvimos que, em alguns Estados, já tem gerações de mosquitos mais resistentes, e as pessoas estão correndo risco de vida, principalmente se forem contaminadas novamente, pois vai agravando a situação. E nós, aqui na Câmara de Vereadores, precisamos criar mecanismos que deem condições de combate à dengue. Como? Eu sei que o assunto é polêmico, mas eu venho à esta tribuna exatamente para levantar o assunto e, ao mesmo tempo, dizer que precisamos votar aqui a Lei Complementar nº 395, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, principalmente quando nós vemos o art. 124. Eu sei que é uma questão polêmica, há posições divergentes, como, por exemplo, a questão das casas que estão fechadas, estão à venda, estão para serem alugadas. Existem piscinas, existem alguns depósitos de água, e o agente de Saúde não consegue entrar ali; é difícil. Se não tiver alguém, como é que vai ser jogado o remédio, como é que vai ser feita a inspeção? A Prefeitura do Rio de Janeiro e a de outros Municípios atuam de maneira diferente: a imobiliária ou o proprietário é obrigado a abrir a residência para passar por uma inspeção, porque o caso é de Saúde pública, é de interesse da sociedade. Eu sei que a Prefeitura está trabalhando em cima disso, eu sei que a população tem que ser educada, a população precisa colaborar, a população precisa fazer a parte dela muito mais, porque o mosquito se prolifera em ambiente, muitas vezes, domiciliar, ali no pratinho da planta, na água limpa. Uns já dizem que não é só em água limpa, que ele já evoluiu para se procriar em outros lugares.

Eu venho aqui fazer este registro, pedir e propor. Nós estaremos levantando este assunto e trabalhando para que este Projeto seja debatido e votado, para que haja, então, uma solução.

Quero fazer um registro rapidamente, convidando os Vereadores para sexta-feira, às 10h, quando estaremos relançando a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Quero convidar todos para que estejam no Plenário Ana Terra: sociedade, colegas, todos os que quiserem participar. Agradeço, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Waldir Canal, esse tema é bem controverso.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente Dr. Thiago, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nossos telespectadores e ouvintes; falo aqui em nome da Liderança do Governo, em uma preliminar, eu que quero fazer um registro de agradecimentos pelas manifestações que as Lideranças de oposição fizeram elogiando a designação do nosso nome para liderar o Governo, e essas manifestações foram divulgadas na semana passada no Jornal do Comércio, para cumprimentar o Ver. Pedro Ruas e toda a oposição. Falo em meu nome, em nome de todos os Vereadores da situação, Vereadores da base do Governo, e também, tenham certeza V. Exas., falo em nome do Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunati.

Na semana passada, um pouco antes da última exposição no Jornal do Comércio, fui entrevistado por jornalista do mesmo jornal. Perguntaram-me o seguinte: “Ferronato, tu não achas que a oposição é muito pequena?“ Eu disse: “Não, porque Vereadores de oposição ou de situação não são um simples número; oposição e situação significa a qualidade dos representantes que a Câmara de Vereadores tem hoje enquanto 36 Vereadores. Tenham a certeza de que todos nós compreendemos, e o Prefeito Fortunati também, a importância da oposição, e eu respondi que importante é a oposição que nós temos hoje, preparada, competente, aguerrida, atenta, experimentada e, antes de mais nada, parceira nas boas lutas para as questões da cidade de Porto Alegre. É por isso que estamos aqui para cumprimentar – é claro, é uma decisão de foro íntimo, da oposição, dos nomes dos Partidos que desempenharão, nesses quatro anos, as funções de Líder de oposição, mas hoje nós não poderíamos deixar, em nosso nome, repito, em nome do Prefeito, em nome dos nossos Vereadores, de trazer um abraço fraterno e amigo – o Ver. Pedro Ruas, homem que tem uma trajetória histórica, política e social muito grande aqui na nossa Cidade. Temos a consciência de que os bons debates acontecerão capitaneados por nós, como líderes – eu quero repetir aquilo que eu disse naquele primeiro dia, quando aqui assumi: por nós, enquanto todos nós, líderes eleitos da cidade de Porto Alegre, que estamos aqui envolvidos nessa nobre função de Vereador de Porto Alegre, acompanhados por um Executivo nas suas ações e pela nossa Mesa Diretora aqui da Câmara, também trazendo aquele abraço. Obrigado. Parabéns, estamos juntos nesta jornada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, a imprensa que nos acompanha e que propicia o debate também na cidade de Porto Alegre. Venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, prestar contas do conjunto de encaminhamentos que fizemos a respeito do episódio da semana passada, do Conduto Forçado da Álvaro Chaves. Já iniciamos, aqui, um debate sobre esse tema, e, nesse final de semana, na semana passada, fizemos um belo debate nas emissoras, principalmente com o Líder do Governo, Ver. Ferronato, bem como fizemos um documento e o entregamos ao Prefeito Municipal.

Senhoras e senhores, essa obra é a maior obra de drenagem pluvial em Porto Alegre, Projeto que se iniciou no ano de 2000, na época do Governo Tarso Genro, no Município de Porto Alegre; depois, na continuidade com o Prefeito Verle, com o Secretário, Diretor do DEP, o nosso Ver. Airto Ferronato, hoje Líder do Governo, foi desenvolvido um Projeto, que foi mudado nos anos de 2006 e 2007. Até hoje, nós não sabemos qual foi a mudança feita no Projeto!

E aí, Sr. Presidente – eu gostaria que a câmera mostrasse –, nós executamos um Pedido de Informações, no ano de 2007, à Prefeitura Municipal, no tempo do então Prefeito Fogaça. Nesse Pedido de Informações, há dois itens que são fundamentais. O primeiro deles: se o novo traçado do Conduto Forçado, decidido pelo Sr. Prefeito, que evita a passagem da obra pela Rua Marquês do Pombal, introduzindo um novo traçado pela Cristóvão Colombo, foi precedido de nova verificação hidráulica pelo IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E o item 10: como se dará a solução de inserção, nesse novo traçado, das redes do arroio Tamandaré, visto que seu traçado original tangenciava o Conduto Forçado na altura da Marquês do Pombal, e, posteriormente, cruzava a Cristóvão Colombo, onde está situada a nova posição do Conduto Álvaro Chaves.

O que significa isso? Ali já existia uma obra do DNOS, da década de 1960, que canalizava todas as águas de uma região. E o Projeto conduzido, na época, pelo Ver. Ferronato, não cortava esse conduto Tamandaré. E a mudança no Projeto foi o corte do Tamandaré. A pergunta que estamos fazendo: o que foi feito com as águas do Tamandaré? O ponto que rompeu é exatamente ali no encontro do Tamandaré, na Cel. Bordini, no início da Marquês do Pombal. Pois bem, nós entendemos que esse debate precisa ser elucidado, e aqui, Ver. Idenir Cecchim, temos feito um debate muito responsável sobre esse tema. Inclusive entreguei o documento ao Prefeito Fortunati na sexta-feira – está aqui uma cópia – dizendo que, lendo os periódicos locais, verificamos que o Governo Municipal tomara uma medida de já chamar a equipe técnica e encaminhar uma comissão, o que não poderia ser diferente por parte do Prefeito. Mas, no nosso entendimento, deveria o Prefeito contratar uma equipe externa independente que não é a empresa que construiu a obra para fazer uma avaliação e entregar para o próprio Prefeito, para protegê-lo e proteger a Cidade das devidas responsabilidades.

Então, nós entregamos esse documento, e fizemos inclusive a sugestão de que fosse a Sociedade de Engenharia e o IPH. Mas levamos esse debate hoje para a Mesa, e queremos que a presidência desta Casa encaminhe por que um Pedido de Informações da Casa, de 2007, não foi respondido. Se tivesse sido respondido, talvez, muito do que está acontecendo hoje não teria acontecido. Então, um Pedido de Informações oficial, da Casa, que tem que ser respondido aos 36 Vereadores para que nós possamos aqui fiscalizar. Não nos foi permitido fazer a fiscalização por não ter havido a resposta no primeiro semestre de 2007, assinada, na época, pelos Vereadores Danéris e Carlos Todeschini. Então, Sr. Presidente, concluo a minha fala deixando mais essa pergunta em aberto. O nosso papel, da liderança do PT, neste momento, é perguntar, para que as respostas venham, e nós estamos aguardando, por parte do Prefeito, a resposta ao ofício que lhe encaminhamos, sugerindo a constituição dessa comissão. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente Waldir Canal, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, chego a ficar preocupado, Ver. Valter Nagelstein, quando o Ver. Comassetto começa a falar lento, lendo alguma anotação, tentando dar conselhos; é de se ficar preocupado, Ver. Mario Fraga. O Ver. Comassetto, neste ano, está com muita calma aqui na tribuna, está acalmado pelas providências que o Governo toma, quase sempre antecipadamente à preocupação do Vereador, mas ele tem legitimidade para ficar preocupado.

Falo desse assunto de que ele está falando, o Conduto Forçado Álvaro Chaves, e aí eu pergunto ao Vereador – ele estava fazendo perguntas hoje, e agora é minha vez de fazer perguntas. O projeto que foi iniciado lá, ainda quando o nosso Líder do Governo atual era diretor do DEP formava o tal do cotovelo na Av. Marquês do Pombal. Para preservar aquele túnel verde da Rua Marquês do Pombal, fez-se esse mesmo cotovelo a uma quadra abaixo, na Av. Cristóvão Colombo, Ver. Nereu. Isso quer dizer que esse Pedido de Informações do Ver. Comassetto, se fosse respondido, seria uma resposta por gentileza, pois não precisava responder nada, a resposta estava dada no projeto, seria uma resposta por pura gentileza.

Quanto à preocupação do Ver. Comassetto em querer que o Prefeito se proteja com a contratação de uma auditoria externa, aí, sim, ele está exagerando. Primeiro, porque o Prefeito não precisa se proteger de uma coisa que ele administra com muita competência. No dia dessa enxurrada, ele estava lá, no centro de comando, exercendo o seu papel de Prefeito da Cidade. No outro dia, ele estava lá no local, olhando e determinando que se fizesse uma avaliação do que aconteceu. Certamente, nós temos de olhar, sim, se houve um dano, se houve um defeito do projeto. Erro de projeto, chama-se assim na Engenharia, não é, Ver. Comassetto? Se foi erro de projeto, vamos averiguar. Vamos ver se algum material não foi usado corretamente ou se aquela quantidade de chuva, de 72 milímetros em uma hora, foi suficiente para causar o estrago que causou. Vamos averiguar aquele outro conduto que também fez um rombo lá na Rua Dr. Timóteo. É um outro conduto que tem bomba e que também estourou, Ver. Mario Fraga. Esse conduto não foi construído pelo Fogaça, nem pelo Fortunati, é um conduto da Cidade, mas estourou. Foi muita chuva! Quem sabe há falta de capacidade desses condutos ou eles estouraram porque a chuva foi demais, vamos ver o que aconteceu.

Eu queria aqui dispensá-lo de uma coisa. Não da legitimidade do Ver. Comassetto de pedir, mas da preocupação dele com a proteção do Prefeito. O Prefeito Fortunati não precisa dessa proteção, porque ele administra com boa-fé, com competência e seriedade. Então, Ver. Comassetto, a preocupação com a defesa dele deixe para ele, porque a seriedade e a competência são as melhores defesas que alguém pode ter. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações, por cedência dos Vereadores Márcio Bins Ely e Mônica Leal.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Ilustre Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero registrar a minha imensa satisfação por voltar à tribuna do povo de Porto Alegre para os grandes debates desta Legislatura. Em segundo lugar quero dizer que, na data de ontem, 24 de fevereiro, ocorreu o octogésimo primeiro aniversário do direito ao voto feminino no Brasil. Foi Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932, quem estendeu o Decreto nº 21.076, criando o Código Eleitoral, no qual, no art. 2º, foi instituído o voto feminino. Quero dizer que essa conquista foi muito importante para o Brasil, porque, desde o séc. XIX, as britânicas, as inglesas, já criavam um movimento na Inglaterra das sufragistas, em inglês Women’s Suffrage – isso no séc. XIX –, e no séc. XX explodiu em todo o mundo, principalmente no Brasil. Inclusive a bióloga Bertha Lutz, famosa mulher lutadora, em 1919, instituiu uma luta em todo o País para a instituição ao direito ao voto feminino. E foi na cidade de Mossoró, no Rio grande do Norte, em 1927, que uma professora chamada Eunice Guimarães exerceu pela primeira vez o voto, conseguindo se alistar. Só que, como era proibido, uma Comissão do Senado anulou todos os votos femininos no Brasil – isso em 1927 –, e em 1930, como todos sabemos, Getúlio, à frente da Revolução, foi colocado no Poder e, pressionado por movimentos feministas vindos da Inglaterra, com grande repercussão e manifestação das próprias brasileiras, em 1932, como eu disse, instituiu através do Decreto o Código Eleitoral, dando direito de voto, não obrigatoriedade, mas o direito de voto às mulheres. Tão importante foi esse Decreto, do direito de voto feminino, pois era uma luta pelos direitos sociais das mulheres em todo o mundo; tão importante que, só em 1946, Evita Perón fez com que o seu marido, Domingo Perón, instituísse o voto feminino na Argentina, muito depois do voto feminino brasileiro. Então, foi em quatro grandes etapas: primeiro as suffragettes, na Inglaterra; depois as lutadoras do Brasil, em 1919, no seu ápice; após, em 1927, uma mulher exercendo seu voto, através do alistamento eleitoral, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, apesar de seu voto ter sido anulado; e, finalmente, em 1932, quando ele foi instituído.

Em 1997 foi também estabelecida uma cota, a lei das cotas, que determinava 20% das vagas para as mulheres, modificada agora, em 2007, para 30%.

Então, queremos registrar esses 81 anos do direito obtido pelas mulheres a exercer o voto. E também quero registrar que, mesmo depois da conquista de 30% das vagas para mulheres, nós, dirigentes partidários, militantes partidários, sabemos da grande dificuldade de alguns Partidos em conseguir esse percentual. E aí entra a parte em que as mulheres devem mobilizar-se para terem mais participação política. Não adianta dizer: “Ah, as mulheres não têm direitos”. Elas também devem se mobilizar. Porque nós sentimos nos Partidos, às vezes, que não conseguiremos mais e que conseguimos com muito esforço os 30%. É claro que o Brasil conseguiu ter uma Presidente mulher, o que foi uma grande conquista para nós, gaúchos, mais ainda para nós, PDT, porque a Dilma participou do Governo Collares, tanto Estadual, como Municipal, e hoje é Presidente da República. E por muito mais motivos as mulheres devem se mobilizar cada vez mais para atuar dentro dos Partidos, porque hoje a representação feminina no Congresso, nas Assembleias, em todo o Brasil, não passa de 10% – está abaixo de 10% –, embora tenhamos uma Presidente da República, a Dilma Rousseff, de modo que a visão extraordinária de Getúlio Vargas fez com que, em 1932, fosse estabelecido por Decreto o voto feminino, que ontem aniversariou os seus 81 anos de existência.

 

A Sra. Luiza Neves: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Nereu D'Avila. Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal, eu quero saudar aqui a sua homenagem, a sua lembrança, a esses 81 anos do direito do voto feminino, e lembrar que, em 1910, quando iniciou essa luta para que a mulher tivesse voto, vez e voz, o objetivo maior era defender as causas das mulheres para que a cooperação entre elas aumentasse o progresso do desenvolvimento nacional. Graças a Getúlio Vargas, que instituiu no Código Eleitoral o direito de a mulher votar e ser votada, graças a isso, Ver. Nereu, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, que hoje nós estamos aqui entre oito Vereadoras – graças a esse decreto do Presidente Getúlio Vargas que nos deu o direito se sermos votadas. Então, parabéns a todas as mulheres pela conquista do voto feminino e pelos 81 anos dessa conquista. Obrigada.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Vereadora, muito bom o seu aparte. Queremos dizer que, aqui na Câmara, já tivemos diversas presidentes que ocuparam o cargo com muita competência, inclusive uma está presente aqui, a nobre Ver.ª Sofia Cavedon, assim como também as Vereadoras Maria Celeste e Margarete Moraes. Ou seja, mostra que a presença das mulheres não poderia ser diferente. Quero situar o voto feminino como uma grande conquista das feministas no concerto das grandes reivindicações e participação de feministas ao longo da história e, hoje, da participação nas diversas frentes. Vemos por exemplo, e a televisão tem mostrado, um número surpreendentemente grande de delegadas. Porque de juizas e promotoras todos já sabemos da competência e da participação feminina. Aliás, em relação ao Tribunal de Justiça, eu estou para dizer que, em breve, existirá, se é que já não existe, mais desembargadoras do que desembargadores, o que mostra a presença feminina em todas as frentes. E eu cito as delegadas, não porque têm que usar armas, etc. e tal, não, elas usam com muita competência e até exercem a sua autoridade com muita sensibilidade, com muita participação junto a todos nós. De modo que, em todas as frentes, as mulheres estão presentes, mas, particularmente na política, pois a política decide o destino dos povos, a política ajuda a decidir o destino das nações, dos Estados e dos Municípios, e por isso, ali, deve ser mais estimulada a presença feminina. Aqui hoje temos participação feminina avançada, poderemos ter mais, só que acho que também não adianta estabelecer por lei, por exemplo, 30%, se na realidade não se encontram candidatos em todos os Partidos para preencher os 30%. Mas essa é uma questão com que as mulheres estão se preocupando, e nós saudamos com muita satisfação a participação feminina em todos os campos da Administração Pública e em todos os campos da natureza junto aos homens. Registro aqui, então, os 81 anos, ontem festejados, do direito da mulher de votar e de ser votada. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Waldir Canal, que preside esta Sessão; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, quero continuar – até porque estou muito preocupado, Ver. Valter – o debate sobre o conduto Álvaro Chaves, Ver. Cecchim. Fiquei muito preocupado porque uma obra de R$ 59 milhões, por mais forte que tenha sido a chuva que caiu, é dinheiro do contribuinte que está indo água abaixo. A preocupação que tenho não é só com a obra em si, que foi realizada pela MAC Engenharia. A MAC Engenharia, todos nós sabemos, teve problemas; inclusive era investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, sobre a Operação Solidária. Então, a empresa já tem alguns problemas no mercado. Por que nos preocupa a relação da MAC Engenharia? Porque sobre essa empresa, que ganhou a licitação, quando se fazem perguntas à Prefeitura, ela não responde. Quando o Ver. Marcelo Danéris, em 2007, e o Ver. Todeschini fizeram uma série de perguntas, a Prefeitura não respondeu. Agora, no programa de tevê em que estava o Ver. Engº Comassetto debatendo com a engenheira do DEP, fez a pergunta: por que a Prefeitura não respondeu a uma série de questionamentos a respeito do conduto Álvaro Chaves? E a engenheira respondeu: “Não, mas eu respondi, como engenheira do DEP, a uma série de perguntas; essas perguntas que o senhor está fazendo, Vereador, eu respondi”. E aí eu fiquei mais preocupado ainda, Ver. Janta. Se a engenheira do DEP respondeu aos questionamentos dos Vereadores do PT em 2007, sobre a obra realizada pela MAC, por que a Prefeitura não encaminhou essas respostas para a Câmara Municipal de Porto Alegre? Essa é a questão! Por que essas respostas da Prefeitura não chegaram à Câmara Municipal de Porto Alegre? Eu acho que nós temos que nos preocupar.

Eu agora estou fazendo, Ver. Valter, um PI, um Pedido de Informações para que a Prefeitura me responda uma série de questões relacionadas, não só à obra, mas à licitação que aconteceu e que a empresa MAC Engenharia venceu.

Quero, por exemplo, Vereador, ter um acesso à cópia do processo administrativo da licitação; quero saber que outras empresas participaram dessa licitação; quero saber que critérios foram usados para a escolha do consórcio que executou a obra; quero saber quantos aditivos ao contrato original foram assinados; quero saber quem acompanhou a execução dessa obra. E espero que, desta vez, a Prefeitura Municipal responda ao meu PI; responda e nos diga. Se foi na gestão do PT, não tem problema nenhum, mas não foi na gestão do PT. Esta obra foi realizada e foi executada... Então, nós queremos saber, seja lá quem for. Nós queremos essas informações. Eu acho que esta Casa não pode ser privada de ter as informações necessárias para fazer a sua função, que é fiscalizar e controlar. Portanto, já protocolei esse PI e espero que o Governo Municipal nos envie as respostas no tempo regimental. Fiz um outro PI questionando a OAS, a obra da Arena, na Legislatura passada, e até hoje, Ver. Janta, não tive resposta. Parece que está se tornando uma prática dessa Prefeitura, quando convém: quando esta Câmara quer fiscalizar, não recebe as informações, Ver.ª Sofia. E, dessa forma, fica difícil nós fiscalizarmos. Quando judicializamos, dizem que só procuramos o Ministério Público, mas o Governo Municipal tem desrespeitado esta Casa quando não manda as informações para que os Vereadores possam fazer o seu trabalho de fiscalização e controle. Portanto, espero que, desta vez, seja respondido este PI, e não nos interessa quem fez. Nós queremos as respostas certas e concretas para poder executar o nosso trabalho de fiscalização e controle, porque R$ 59 milhões em dinheiro público não podem ir com a chuva água abaixo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu não ia falar sobre o conduto Álvaro Chaves, mas fui provocado pelo Ver. Mauro Pinheiro e preciso dar duas respostas. Eu lamento... Sugiro – perdoem o abuso – que a Bancada do PT se reúna para conversar certas coisas, porque quem assinou o contrato foi o seu Partido, Ver. Mauro Pinheiro. Quem contratou essa empresa que o senhor referiu foi o seu Partido. Quem fez o contrato com essa empresa que o senhor disse que responde judicialmente a questões – eu não vou declinar o nome, V. Exa. disse – foi o seu Partido; foi o João Verle, seu Prefeito. Então, o senhor tem que perguntar ao João Verle – eu até assino a correspondência junto, se quiser, ao João Verle – por que ele contratou a empresa, essa que o senhor falou, e por que deu ordem de serviço para que a obra fosse iniciada dois dias antes de o Prefeito José Fogaça assumir. Portanto, essa resposta quem tem que dar é o Governo do PT, é o seu Partido.

Causa-me estranheza uma outra questão. Se eu fosse V. Exa., até nem falava mais. Desculpe a minha ousadia. Isso depõe contra os seus colegas que não estão mais aqui para se defender. Se um Vereador faz um Pedido de Informações, um Pedido de Providências, não recebe resposta e não faz nada, é desídia do Vereador, porque é um dever dele. Mais do que um dever é uma prerrogativa, Delegado Cleiton, do Vereador investigar o Executivo, cobrar as informações e, se a informação não vem, ele lança mão até de meios judiciais para fazer que o Executivo informe ao Vereador aquilo que a Lei, a Constituição Federal e a Constituição do Município de Porto Alegre define como prerrogativa do Vereador. Então, se os Vereadores fizeram, e não era de brincadeira, porque acredito que eles foram sérios e se esqueceram, eles foram incompetentes ou agiram com desídia. Por que eles não foram atrás, Ver.ª Sofia, da informação? Então, se eu fosse da Bancada do PT, realmente, eu procuraria me informar antes.

Sr. Vereadores, quero cumprimentar a Comunidade Israelita, mais uma vez, porque ontem foi uma festividade muito importante, que foi o Purim, Ver. Kopittke, que está registrado lá no Livro de Ester, da Bíblia, que foi a reversão de um decreto de extermínio de todo o povo judeu. Então, é uma festa muito importante e eu quero, daqui da tribuna – meu Líder, permita-me também fazer em nome do nosso Partido –, cumprimentar toda essa coletividade.

Eu quero também celebrar o voto feminino, cumprimentar o Ver. Nereu pela sua lembrança, e a nossa querida Ver.ª Luiza Neves pelo aparte que fez, porque, de fato, é uma conquista da humanidade, não diria da sociedade e nem da brasileira, uma conquista da humanidade a democracia e o voto feminino. Então, também em meu nome, os parabéns.

Eu quero lamentar – pena que o Líder do Governo não está aqui, mas a ele quero dirigir a minha queixa –, porque foi desarticulado o Programa de Microcrédito da SMIC, que nós, com tanta luta, construímos. Constituiu-se no maior Programa de Microcrédito do Estado, no maior repassador do Banrisul. As pessoas que estavam lá foram mandadas embora, portanto, o Programa foi desarticulado. O microempreendedor sofre com vários problemas, mas nós sabemos, e os dados do Sebrae nos dizem, que nos primeiros quatro anos de vida, as microempresas, 90% delas, morrem por dificuldades, por falta de conhecimento da gestão – Ver. Mauro Pinheiro, o senhor que tem um pequeno mercado –, e, por outro lado, Ver. Janta, por falta de crédito. E o microcrédito é um dinheiro não só mais barato, mas ele tem um agente de crédito ao lado do pequeno empreendedor para orientar, para fazer com que o cara não se endivide muito, enfim, dando um apoio na gestão daquele negócio. Desarticular esse Programa, pelo que nós, inclusive, havíamos ganho um prêmio do Sebrae, é lamentável.

Eu quero, por último, Ver. Canal, fazer coro a sua iniciativa do Fórum da Violência do Trânsito, e trazer aqui uma revista que acabei de receber do Senado Federal, que fala sobre a explosão das mortes no Brasil em virtude dos acidentes de motos, que vitimam especialmente, Ver. Janta, os motobóis, os trabalhadores das motos. Nós tivemos um aumento, nos últimos 10 anos, de 610% no volume das mortes, ao mesmo tempo em que a frota aumentou 491%. Então, é preciso que a autoridade de trânsito do Município, Ver. Brasinha, Ver. Mario Fraga, ofereça alternativas. É preciso que a autoridade de trânsito se debruce sobre o problema desse modal, que disputa espaço na rua com a moto, com o ônibus, com o caminhão e com o automóvel, e que, muitas vezes, no mais das vezes, os motobóis, trabalhadores do nosso País, estão enchendo os hospitais, e as famílias estão dependentes do SUS, porque a recuperação do acidente de moto é muito difícil. Então, é preciso e fica desde aqui, da tribuna, o apelo à nossa autoridade, o apelo para que façamos coro à Frente Parlamentar que está sendo proposta aqui, pela violência no trânsito, e, ao mesmo tempo, cobremos das autoridades de trânsito uma política específica em relação à questão da motocicleta e dos trabalhadores da motocicleta. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado pela atenção, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras que continuam aqui, venho a esta tribuna lembrar, com muita saudade, daquele discurso do Ver. Mauro Pinheiro, quando defendia os pequenos – até uma camiseta vesti com ele, mas, estranhamente, ele não defende mais os pequenos! Por quê? Ele não bate mais nos grandes, que quebram todos, Carrefour e Walmart. Eu quero que o senhor volte a fazer isso, Vereador. Sabe por que, Vereador? Porque, no ano passado, o Vereador deu uma de polícia, e investigou tudo o que tinha direito; agora temos o Ver. Delegado Cleiton. Eu via no Ver. Mauro Pinheiro aquele que defendia o pequeno comércio, o mercado pequeno de rua, aquela ferragem, aquela farmácia, e quero voltar a ver o senhor fazer isso novamente, porque esses grandes continuam crescendo, matando os pequenos! O Ver. Idenir Cecchim sabe o trabalho que passa o pequeno empresário. O cara que tem uma pequena empresa, Alberto Kopittke, não sei se V. Exa. já foi empresário, é quase impossível sobreviver; a gente mata dois leões por dia e deixa mais dois para o outro dia. O Ver. Mario Fraga sabe o quanto é difícil ser um pequeno empresário. Então, Vereador, eu quero fazer este convite: vamos voltar a atacar esses grandes, porque esses grandes estão prejudicando mesmo os pequenos.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O senhor pode ficar tranquilo porque nós continuamos defendendo aqueles que precisam ser defendidos. E quando defendemos esse Pedido de Informações da OAS, da Mac Engenharia, é para que o dinheiro seja melhor utilizado, para que sobre dinheiro para o microcrédito que o Ver. Valter falou que falta na SMIC. Então, eu acho que é o senhor que está escolhendo errado os seus objetivos.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não!

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Porque o senhor defende a OAS, defende a Mac Engenharia, e esses não são pequenos. Volte as suas origens, Vereador!

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Vereador Mauro Pinheiro, quero discordar do senhor. Eu defendo o negócio que foi feito. O negócio que foi feito! Ou esta Câmara não tem palavra? Ou não tem documento? Porque o senhor estava aqui. Aquela vez que teve o debate, por que a Ver.ª Sofia não propôs fazer um centro de eventos? Por que a senhora não propôs? Por que a senhora não fez? Vocês veem as coisas maravilhosas, têm umas ideias fantásticas! Eles acham: “Vem para cá, vamos fazer a lei, vamos fazer!” Será que a OAS concorda com a ideia de vocês? Não concorda! Porque você é empresário também, Vereador. Quem sabe o senhor compra um quilo de erva e vai vender mais barato que pagou? Não vejo um pequeno empresário que não queira ganhar dinheiro! E assim é o grande! Mas com o grande é que foi o negócio! Eu sou contra os grandes, o senhor sabe que eu sou contra! Eu sou contra os grandes! Eu vi mais o senhor abrir coro para defender os pequenos. Nunca mais vi! Quero voltar e aplaudir V. Exa. quando voltar a defender os pequenos empresários.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Brasinha, eu acho que o senhor continua defendendo o seu povo: os pequenos, os pobres. E a provocação que V. Exa. fez ao Ver. Mauro Pinheiro já surtiu um efeito, só que foi o efeito investigativo. V. Exa. lembra no ano passado, no outro ano, que ele queria investigar o Ronaldinho? O Ministério Público? E, agora, ele está de novo! O senhor conseguiu alertá-lo para um lugar que ele gosta muito: investigação que não dá em nada!

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Mas eu acho, Ver. Cecchim, que ele gosta tanto desse trabalho de investigação, quem sabe ele faz um curso de investigação? Quem sabe faz uma faculdade para ser delegado? E aí vai para outro caminho! O Delegado Cleiton, pelo jeito, veio para cá porque gosta mais de ser Vereador. E V. Exa. tem mais tino para investigação. Quem sabe o senhor faz esse curso e volta a investigar os grandes corruptos que andam por aí? Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Está encerrado o período de Comunicações. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3549/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/11, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública para definição de medidas mitigatórias e compensatórias e de contrapartidas, em caso de implantação de empreendimentos de Impacto Urbano de 1º ou 2º Grau, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3789/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/11, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que obriga os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais a destinarem no mínimo 20% (vinte por cento) da verba reservada à publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais alternativos e em rádios comunitárias.

 

PROC. Nº 0328/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Olmiro Duarte o logradouro público cadastrado conhecido como Passagem Um Arnaldo Ballve-Paul Harris, localizado no Bairro Jardim Itu Sabará.

 

PROC. Nº 0603/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/13, que autoriza a desafetação de bem público municipal e posterior doação ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, todos que nos assistem pela TVCâmara, Ver. Waldir Canal, que preside a nossa Sessão; eu quero tomar a liberdade de “mudar o disco” aqui, passar para um outro tema tão relevante quanto este que nós vínhamos discutindo. Trata-se, novamente, do Projeto de Lei de autoria do Ver. Engº Comassetto que torna obrigatória a realização de audiência pública para definição de medidas compensatórias no caso de empreendimentos de grande impacto na nossa Cidade. Esse é um tema que eu já abordei aqui em outra oportunidade, em relação, por exemplo, ao caso da Arena, que vem sendo debatido na Casa também, para que as medidas compensatórias sejam efetivamente feitas e não pagas pelo bolso do contribuinte, mas pagas pelo empreendedor que lá realiza esse importante empreendimento da nossa Cidade. Esse tema é importante porque nós também precisamos discutir, nos novos empreendimentos, os impactos relacionados à Segurança pública. Nós temos debatido muito, e corretamente, e devemos debater cada vez mais os impactos ambientais, por exemplo, de um empreendimento, Ver.ª Lourdes. E que bom! Os empreendimentos são obrigados, inclusive, a desembolsar grandes volumes de recursos – e que bom! – para proteger o meio ambiente. E o mesmo processo – o Ver. Janta tem dito isso – que nós temos usado para proteger o meio ambiente nós também temos que utilizar na proteção do cidadão em relação à Segurança pública. Muitas vezes, nós construímos – e estamos construindo graças a este momento do País – grandes bairros, de cinco mil pessoas, dez mil pessoas, o que tem um impacto na Segurança pública também. E é depois do empreendimento feito que nós vamos cobrar ações da Brigada, que conta com um efetivo que não aumentou, com o mesmo número de viaturas, de câmeras de videomonitoramento, que são questões que poderiam ficar a cargo do empreendimento. Essa é a proposta que eu quero abrir na discussão aqui sobre a nossa Cidade.

Aproveito nesse sentido, tratando de Segurança, para dizer que hoje estive com o Secretário Municipal José Freitas. Fui muito bem recebido e reafirmei a ele a nossa disposição de que, sempre que se tratar do tema de Segurança pública, nós estaremos juntos em favor da Cidade, buscando a relação com o Governador Tarso Genro, com a Presidente Dilma para melhorar a Segurança pública da nossa Porto Alegre. Levei a ele o pedido para que a Câmara Municipal passe a acompanhar, de maneira rotineira, ordinária, regimentalmente prevista, o Gabinete de Gestão Integrada do Município, que é o grande centro de gestão que nós precisamos retomar aqui na Cidade, e esta Casa deve acompanhar o conteúdo da discussão do GGI e os seus encaminhamentos.

Também tratei com ele da importância de nós implementarmos uma lei, de autoria do Ver. Todeschini, sobre as Áreas Integradas de Segurança Pública, tema esse sobre o qual eu venho dialogando também com o Secretário Michels, com o Comandante-Geral da Brigada, Cel. Fábio; e com o Chefe Ranolfo, para que nós possamos criar as mesmas circunscrições entre Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal aqui na Cidade, para que todos nós possamos saber, efetivamente, quem são os responsáveis técnicos daquela área aqui na nossa Cidade. Propus a ele que nós realizemos uma nova conferência municipal na área de Segurança, construindo um grande plano municipal da Segurança pública em Porto Alegre. Não apenas da Segurança pública da Prefeitura, mas da Segurança pública de todos os entes que atuam na nossa Cidade. Então, esse é o compromisso.

Nós discutimos ainda o projeto da cerca eletrônica, que é um projeto que está pronto para ir para a rua por parte da Secretaria Estadual, que vai proteger todas as entradas e saídas do Município com o controle de veículos. Também propus a ele implantarmos na Cidade um piloto do sistema de detecção de tiros, que é um sistema inovador que nós implantamos de maneira inédita no Brasil. A nossa Cidade clama por iniciativas como essa, que até podem parecer exagero, como, talvez, certos aparelhos que os nossos hospitais hoje têm na área da Saúde, e que nós temos que ter, sim, na proteção dos nossos cidadãos aqui na Cidade. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; o Ver. Engº Comassetto propõe que sejam obrigatórias as audiências públicas para discutir contrapartidas dos empreendimentos. Em alguma medida, elas já são. Ele as explicita num Projeto de Lei, mas a própria Lei Orgânica, o próprio Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, na parte que fala do direito à informação, explicita, diz que a participação popular é condição, o Estatuto da Cidade estabelece isso, mas eu vejo mérito em deixar explícita a vinculação, as contrapartidas dos empreendimentos. O Projeto está evoluindo, vamos propor emendas para que essas audiências públicas, de fato, sejam respeitadas, Ver. Clàudio Janta. Eu acompanhei, como muitos de nós, Ver. Brasinha, a Audiência Pública do empreendimento Arena do Grêmio no Humaitá, no ginásio da escola que foi demolida; na Universidade do Trabalho, uma Audiência que teve muita participação da população. O resultado dessa Audiência foi um documento bastante completo, em que a população colocava as suas necessidades de contrapartida, e a maioria das questões levantadas pela população naquela Audiência Pública não está contemplada no processo de licenciamento do empreendimento Arena do Grêmio. Portanto, nós, muitas vezes, não precisamos de mais leis – e eu lembro o Dib –, mas precisamos fazer as leis serem cumpridas. Mas é mais grave que isso! As questões apresentadas na Audiência Pública não entraram nos quesitos condicionantes do projeto Arena do Grêmio. E pasmem: as questões que entraram no Estudo de Impacto Ambiental, no EIA-RIMA, também não foram cumpridas, também não foram exigidas pela Prefeitura. Hoje, Ver. Brasinha, tramitam duas ações civis do Ministério Público, e uma delas... e me preocupou a fala de V. Exa. nesta tribuna, dizendo que os projetos aqui do Estádio Olímpico já estão licenciados. Uma das ações civis com que o Ministério Público entrou solicita que seja sustado o processo de licenciamento das demais obras da OAS Empreendimentos, ou seja, dos prédios com apartamentos, do shopping, do hotel. A ação do Ministério Público solicita a suspensão do licenciamento dessas obras, tendo em vista o não cumprimento das contrapartidas previstas no EIA-RIMA. Isso lá na Arena. Eu espero que a Prefeitura não esteja incorrendo nos mesmos erros aqui no espaço do Estádio Olímpico, espaço que recebeu um tratamento especial, é verdade, índices construtivos acima dos previstos na Cidade, portanto tem um adensamento importante, e tem que haver contrapartidas viárias – viárias –, Ver. Mauro Pinheiro, porque o adensamento será impactante.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, realmente, escutando quando a senhora fala no Estádio Olímpico, na Arena do Grêmio... A senhora não teve o mesmo discurso quando nós aprovamos aqui. Sei que a senhora votou contra, realmente votou contra, mas a senhora não vislumbrava que poderia ficar tão brava contra o Estádio Olímpico e a Arena do Grêmio. Quero dizer para a senhora, Vereadora, o seguinte: quem sabe a gente propõe de a OAS esclarecer todos os detalhes, detalhe por detalhe do que está acontecendo para a senhora. Eu acho que a OAS deveria contratar a senhora para ser uma apontadora de problemas.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Brasinha, eu aceito todo o diálogo, apenas lembro que, na época, fui bastante contundente – bastante contundente – e votei contra em função de todos esses elementos, que não estavam previstos na garantia do interesse público.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Waldir Canal, demais Vereadores e Vereadoras, estou aqui para discutir a Pauta e quero dizer que concordo, e muito, com esse Projeto do Ver. Engº Comassetto, com a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública para definição de medidas mitigatórias, Ver. Brasinha. É importante este Projeto, apesar de ele estar previsto na Lei Orgânica, conforme a Ver.ª Sofia falou, mas que não só se discuta e que a Prefeitura cumpra depois e que cobre. Porque eu lembro muito bem o que o Ver. Brasinha falava das pequenas empresas, dos pequenos comércios, de que uma medida compensatória, mitigatória, quando foi construído o Carrefour, na Av. Assis Brasil, e a Frente Popular governava esta Cidade. Foi muito debatido com a Cidade para poder construir aquele hipermercado, e ali, naquelas medidas, houve recursos que fizeram parte das medidas mitigatórias e compensatórias, Ver. Brasinha, que foram para a SMIC – o Ver. Adeli Sell era o Secretário Municipal –, em que foram usados para fortalecer o pequeno comércio, Ver. Janta, no entorno do Carrefour. Então, a própria obra do Carrefour teve recursos que foram arrolados para o Município fortalecer o pequeno comércio que está no entorno do Carrefour, através de cursos de preparação dessas pessoas. Então, por isso são importantes essas medidas para que a população saiba para onde vai esse dinheiro e debata para que esses recursos sejam usados na própria comunidade, para o fortalecimento do pequeno comércio. Porque não adianta, Ver. Brasinha, o discurso de defesa do pequeno comércio. Todos os Vereadores vem a esta tribuna, todos as pessoas falam e defendem o pequeno comércio, os pequenos empreendedores são os maiores geradores de emprego... Tem que defender, tem que defender, mas na hora, Ver. Janta, na hora de tomar medidas que realmente venham ao encontro dessas pessoas e que as fortaleçam, aí não, porque esses são pequenos e não podem fazer grandes doações para as campanhas políticas. Então, na hora do voto, isso é muito mais restrito às pessoas que realmente defendem, que tomam medidas. E eu estou muito tranquilo, Ver. Brasinha, porque não só defendo da tribuna, como tenho medidas no meu mandato e tenho a relação direta com essas pequenas empresas e faço a defesa sempre com projetos, com a Frente Parlamentar, com a defesa da Lei Geral da Microempresa, e muitas outras ações tenho feito pela defesa do pequeno empreendimento.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, realmente, agora, estou gostando do senhor, voltou a defender, porque, no ano passado, eu não consegui ver V. Exa. defendendo, porque o senhor investigou muito – volto a dizer –, o senhor trabalhou mais na investigação do que na defesa do pequeno comércio. Eu, realmente, estou gostando do senhor, porque, agora, o senhor voltou. E quero ser seu parceiro para defender o pequeno empresário, porque o grande eu não defendo. Eu defendo o grande que fica grande aqui no Rio Grande, isso sim, porque é a nossa terra, é da nossa Cidade. Por exemplo, o grupo Zaffari, que são pessoas que dão oportunidades dentro de Porto Alegre e que colaboram com a Cidade. Então, esses eu defendo. V. Exa. está no caminho certo, vamos juntos defender mais uma vez. Fora Carrefour e fora Walmart!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado pelo aparte, Ver. Brasinha. Com certeza, então, tenho certeza de que o Ver. Brasinha, Ver.ª Sofia, vai ser nosso parceiro na defesa do pequeno, porque o Governo tem que receber as medidas compensatórias e mitigatórias da OAS no entorno da Arena, e o Ver. Brasinha vai ser nosso parceiro para fazer com que a OAS cumpra tudo aquilo que foi prometido para aquela comunidade, porque, dessa forma, vai fortalecer os pequenos empreendimentos que há ali, a população tão necessária, a abertura das vias que foi negociada entre a OAS, através do debate com a comunidade. Tenho certeza de que, agora, o Ver. Alceu Brasinha vai ser nosso parceiro em cobrar a OAS para que ela cumpra aquilo que está prometido em documentos, em atas, com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com a comunidade, e realize essas obras mitigatórias e compensatórias no entorno da Arena. Certo, Brasinha? Então, quero contar com o teu apoio, eu e a Ver.ª Sofia já estamos trabalhando em cima disso, para cobrar as obras mitigatórias que a OAS prometeu, e, até agora, não cumpriu, para que os pequenos empreendedores daquela região sejam, realmente, favorecidos com aquela grande obra, e não fique a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Governo Federal, tendo que fazer as obras mitigatórias que a OAS tem que fazer. Muito obrigado, Brasinha, e tenho certeza de que V. Exa. será meu parceiro nessa empreitada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Waldir Canal, Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público aqui presente; Ver. Cecchim, Ver. Brasinha, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Janta, Ver. Trogildo, e Ver.ª Sofia, que nos assistem neste momento, os temas nesta Casa sempre são de grande importância. Mas vejam, V. Exas., são 18h16min e este assunto vem à tona, nesta Casa. E o Ver. Comassetto apresenta esse Projeto, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Brasinha, Ver. Cecchim, Projeto que já foi invalidado na Procuradoria-Geral da Casa, ou seja, ele está na Pauta por obrigação da Casa. Quando ele chegar na CCJ, já estará detonado aqui – desculpem a palavra usada –, o Parecer da Casa não diz que ele vá adiante. O Parecer, no ano passado, já foi contra o Projeto do Ver. Comassetto, que neste momento não se encontra presente, certamente, devido a outras atividades na Casa, mas seria muito importante para mim, Ver. Mauro Pinheiro, que sabe que eu defendo toda a Cidade, em especial, Belém Novo, para onde nós estamos pedindo uma audiência pública, Ver.ª Sofia e Mauro Pinheiro, para o Governo do Estado, para que nós possamos discutir com a comunidade sobre o tema do presídio para menores infratores. Audiência pública é do que nós estamos precisando lá.

Quanto ao centro de eventos, por que não fazermos no Belém Novo, se nós temos 50 hectares do Governo do Estado? Imaginem na orla do Guaíba, em Belém Novo, um centro de eventos para a Cidade, para todas as pessoas que chegam em Porto Alegre assistirem, irem até Belém Novo, conhecerem a nossa Cidade.

Quero fazer uma saudação especial ao nosso amigo Paulo Labatut, que está nos assistindo pela primeira vez aqui. Paulo, obrigado pelo que tens feito por nós e por nossa comunidade.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, quero lhe dizer que é uma boa ideia, está lá o lugar! O Governo Tarso, que trabalha tanto pelo Rio Grande e que eu acho que está fazendo um bom trabalho, quem sabe possa fazer o centro de eventos lá. Essa é uma boa ideia, não vai tomar de ninguém, não vai fazer vigarice com ninguém, simplesmente vai dar oportunidade aos porto-alegrenses e às pessoas que chegam de conhecerem a Zona Sul, esse é o grande problema. Quem sabe a Ver.ª Sofia Cavedon já começa a pensar diferente neste momento.

 

O SR. MARIO FRAGA: Bom, Vereador, já o convido para fazer parte, e também os Vereadores aqui presentes, para que a gente comece a lutar pelo centro de eventos da cidade de Porto Alegre, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em Belém Novo. Ver. Cassio, V. Exa., que já foi Secretário Municipal de Obras, conhece tão bem; Ver. Clàudio Janta, nosso Vice-Líder, são 50 hectares de terra onde não há nada – não estou falando em 5, são 50 hectares. Poderia ser feito esse centro de eventos em Belém Novo! Querem coisa melhor? Na Zona Sul, na beira do Rio Guaíba... Coisa boa! Então, está lançada essa ideia aqui. E quero frisar mais uma vez: quando a Ver.ª Sofia Cavedon estava falando, estava falando das obras do entorno da Arena, e não no Estádio Olímpico, porque a nossa Casa aprovou a troca de área aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Acho que, independente do Parecer da Procuradoria da Casa, esse Projeto do Ver. Engº Comassetto é importante para as comunidades em Porto Alegre, porque é importante nós discutirmos a contrapartida, principalmente a questão de creches, de postos de saúde, duplicação de acessos a esses grandes empreendimentos que saem. Perto da minha casa já saíram três empreendimentos grandes, imensos, e está saindo outro, Ver. Brasinha, e o que o Município oferece, o que temos lá perto continua o mesmo desde que me mudei para lá. Eu moro na Rua Margarida, Jardim Itu/Sabará, Morro Santana, há 26 anos, e é o mesmo posto de saúde, são as mesmas unidades educacionais que existem há 26 anos. Saíram vários empreendimentos no entorno da Av. Protásio Alves, e agora, onde era o antigo campo do Cruzeiro, está saindo um grande empreendimento que vai ter centenas de apartamentos. Então, é necessário discutirmos essa contrapartida, principalmente nessa questão de creches, escolas, postos de saúde e principalmente o acesso. A Av. Protásio Alves é uma avenida que, todos os dias pela manhã, fica engarrafada desde lá da garagem da VAP, antigo Caminho do Meio, até a Av. Antônio de Carvalho; ela sempre engarrafa. A partir de hoje, já começou a acontecer isso, e aí já tem três grandes empreendimentos e vão sair mais quatro grandes empreendimentos! Então, a tendência é as pessoas que moram ali, como eu, não andarem mais, não conseguirem sair mais. É importantíssimo discutirmos, em audiência pública, essa parte, que é necessária para que a Cidade se desenvolva, não só horizontalmente, mas também em acessibilidade.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clàudio Janta, quero dizer que estou junto com o senhor nessa questão, porque o corredor de ônibus só vai até uma parte; então, a partir de um determinado momento, a Av. Protásio Alves não tem mais corredor de ônibus e engarrafa tudo, principalmente no horário da manhã e no horário de retorno dessas pessoas. Acho que temos que fazer um movimento. Convido-o a participar, para que o corredor de ônibus seja estendido até o final da Av. Protásio Alves, para facilitar a vida dessas pessoas que estão retornando para casa. Obrigado.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: No mínimo até a Av. Manoel Elias, já ajudaria um pouco.

E outra questão também: eu acho de extrema importância nesta Casa a Frente Parlamentar de Segurança no Trânsito, e o Ver. Waldir Canal foi muito feliz ao propor isso, porque, a cada final de semana, a gente vê o número de jovens que morrem em nosso Estado, em nossa Cidade.

Dia 2 de fevereiro, era para entrar em vigor a norma dos motobóis, uma norma do Contran, de agosto do ano passado, Ver. Mario Fraga, cuja cobrança o Governo tem prorrogado. Essa norma nada mais é do que uma garantia de vida aos motobóis, como foi dito aqui desta tribuna. Em menos de dez anos, dobrou o número de mortes de motobóis para 610%. E essa lei garante as antenas – que a Luiza Neves não esteja aqui para me ouvir –, os antigos “mata-cachorros” voltam, e a sinalização aos motoqueiros.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clàudio Janta, quero parabenizá-lo por chamar a atenção sobre a Av. Protásio e sobre aqueles empreendimentos que estão lá em cima. São muitos, alguns de alta classe, e eu não vi contrapartidas. Eu só vejo o embelezamento da entrada do empreendimento, a Protásio sem acostamento, as vilas populares sem iluminação para pegar ônibus; é caótico. Nós precisamos vigiar e ver uma forma de ajudar o Governo a exigir contrapartidas para o interesse de todos.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Acho que é importantíssimo esse PLL nº 185/11, porque podemos discutir com a sociedade essa questão da contrapartida. Acho que é necessário. Muitas vezes a contrapartida dos empreendimentos é uma pista atlética, e não é disso que a sociedade precisa. Muitas vezes, precisa de uma entrada de ônibus, uma parada de ônibus, precisa que o ônibus entre, em vez de ficar na faixa. Então, nós usamos esse tempo para isso e para dizer, Ver. Waldir Canal, que a Frente Parlamentar de Segurança de Trânsito tem um papel importantíssimo para a cidade de Porto Alegre, para nós que dirigimos e, principalmente, para nossos filhos, para que a gente durma tranquilo à noite, sabendo que estamos discutindo a questão de segurança no trânsito. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Gostaria de dizer, Ver. Clàudio Janta, agradecendo suas palavras, que essa é uma luta de todos nós aqui na Câmara de Vereadores, e o senhor, iniciando esse mandato, tem muito a contribuir com sua experiência junto conosco na Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Na Sexta-feira, às 10 horas da manhã, estaremos reinstalando a Frente Parlamentar, aqui na Câmara de Vereadores, e convido toda a população e os colegas Vereadores.

Não havendo mais nada a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h27min.)

 

* * * * *